CNC observa progresso em estratégia contra tributação, mas exige medidas duradouras.

Comunicado da CNC sobre Medidas Emergenciais

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) avaliou de maneira favorável as medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal no Plano Brasil Soberano. Entretanto, a confederação ressaltou a necessidade de políticas estruturais para garantir a estabilidade e a competitividade do setor produtivo no longo prazo.

Contexto das Medidas

O pacote de medidas foi divulgado em 13 de agosto como resposta ao aumento unilateral de até 50% nas tarifas de importação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos, decisão que foi anunciada em 6 de agosto. Esse aumento nas tarifas impactou diretamente o comércio exterior e levou o governo brasileiro a elaborar o plano como forma de proteger sua economia.

Estrutura do Plano Brasil Soberano

O Plano Brasil Soberano é estruturado em três eixos principais:

  1. Fortalecimento do setor produtivo
  2. Proteção ao emprego
  3. Diplomacia comercial

Dentro desse contexto, são apresentadas diversas medidas que visam mitigar os impactos negativos para os setores mais afetados.

Medidas Anunciadas

Dentre as principais medidas do plano, destacam-se:

  • Linha de crédito de R$ 30 bilhões no Fundo Garantidor de Exportações (FGE);
  • Prorrogação do Regime de Drawback;
  • Diferimento de tributos federais;
  • Programa de compras públicas de alimentos.

Essas medidas têm como objetivo proporcionar um alívio imediato aos setores comerciais, voltando-se principalmente para a exportação e a produção interna.

Avaliação da CNC

Em uma nota oficial, a CNC reconheceu que essas ações podem minimizar os efeitos imediatos da queda nas exportações. Contudo, o órgão alertou que, considerando a fragilidade das contas públicas, essas iniciativas devem ser encaradas como paliativas.

A CNC declara: “A solução definitiva para reduzir os riscos nos fluxos de comércio exterior de médio e longo prazos passa necessariamente pela diversificação de mercados, pelo fortalecimento e ampliação dos acordos comerciais e pela intensificação da diplomacia comercial”.

Importância do Controle de Custos

A confederação frisou a importância de conter o aumento dos custos de produção, da pressão sobre os preços ao consumidor, da alta dos juros e da retração da atividade econômica. Estas questões são essenciais para que o setor produtivo possa se recuperar e manter um fluxo saudável de operações.

“É igualmente essencial adotar medidas para conter a elevação dos custos de produção, o aumento dos preços ao consumidor, a alta dos juros e a queda no nível geral das atividades econômicas,” acrescentou o documento.

Compromisso com o Diálogo

A CNC reafirmou seu compromisso com o diálogo institucional, colocando-se à disposição do governo e do Congresso para a busca de soluções que resultem em um equilíbrio entre viabilidade econômica, justiça social e sustentabilidade. O objetivo, segundo a entidade, é preservar empregos e garantir um crescimento sólido e duradouro para o Brasil.

Considerações Finais

As ações propostas fazem parte de um esforço mais amplo para proteger a economia brasileira em um cenário internacional que se torna cada vez mais complexo. A CNC enfatizou que o sucesso dessas medidas dependerá da implementação de políticas de longo prazo que não apenas respondam a crises imediatas, mas que também promovam uma base sólida para o futuro do comércio e da indústria no Brasil.

Em suma, embora o Plano Brasil Soberano ofereça um primeiro passo importante diante de desafios emergentes, a CNC destaca a urgência de estratégias mais abrangentes que assegurem não apenas a sobrevivência, mas o florescimento do setor produtivo nacional em um ambiente de constantes mudanças e riscos.

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