Propostas da CNT para a Infraestrutura Rodoviária
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) defende um conjunto de medidas que abrange a necessidade de mais investimentos públicos, a ampliação das concessões, o reforço da segurança viária e a realização de obras prioritárias para a recuperação da malha rodoviária no Brasil.
Levantamento das Condições das Estradas
As diretrizes mencionadas fazem parte da Pesquisa CNT de Rodovias 2025, que representa o maior levantamento das condições das estradas brasileiras. A edição deste ano foi divulgada na última quarta-feira, 17 de outubro.
Modal de Transporte no Brasil
Atualmente, o transporte de cargas no Brasil é majoritariamente realizado por rodovias, as quais representam 64,9% do total transportado. Essa situação se repete no transporte de passageiros, com o modal rodoviário responsável por 95% da movimentação total.
Propostas de Reinvestimento
Considerando esse cenário, as propostas da CNT incluem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Infraestrutura, PEC nº 1/2021. Essa proposta prevê o reinvestimento de pelo menos 70% das outorgas onerosas provenientes de serviços e obras de transporte no próprio setor.
A matéria, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi aprovada pelo Senado Federal em 2022 e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) já aprovou a admissibilidade da proposta e, desde 2024, está aguardando a criação de uma comissão especial para discutir o assunto.
Contingenciamento de Recursos
O estudo também propõe o fim do contingenciamento de recursos do Orçamento-Geral da União que são destinados a obras rodoviárias. Além disso, sugere a aplicação integral da Cide-combustíveis em infraestrutura, especialmente excluindo esses valores da Desvinculação de Receitas da União.
Expansão das Concessões
No que se refere às concessões, a CNT sugere a ampliação das parcerias público-privadas (PPPs) patrocinadas para a manutenção das rodovias. A proposta também inclui uma maior participação internacional no mercado rodoviário e a ampliação do papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como estruturador e financiador dos projetos.
Uso de Project Finance
Além disso, a entidade defende o uso expandido do project finance, uma modalidade de estruturação financeira na qual o fluxo de caixa da operação financiada é utilizado para o pagamento do financiamento, como uma alternativa para viabilizar grandes investimentos no setor rodoviário.
Segurança Viária
No que diz respeito à segurança viária, a CNT apoia a aprovação de um projeto que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Esse fundo tem o potencial de aumentar a fiscalização e a sinalização nas áreas que apresentam um maior índice de acidentes.
Intervenções Prioritárias
A CNT aponta uma série de intervenções prioritárias, destacando a eliminação de 2.146 pontos críticos nas estradas. Além disso, incluem-se ações como a reconstrução de trechos com pavimentos danificados, a restauração de rodovias deterioradas e a manutenção de vias que estão desgastadas. Essas ações são consideradas essenciais para melhorar tanto a fluidez como a segurança do tráfego rodoviário no Brasil.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br