Acordo entre Receita Federal e ICL para Destinação de Combustíveis Apreendidos
Após recentes apreensões de combustíveis em operações relacionadas a crimes tributários, um novo acordo foi estabelecido com o intuito de dar destinação adequada aos milhões de litros apreendidos. O entendimento firmado entre a Receita Federal e o Instituto Combustível Legal (ICL) visa assegurar que o material apreendido tenha uma destinação correta, minimizando riscos logísticos e ambientais.
Responsabilidades do ICL
A parceria concede ao ICL, entidade que representa distribuidoras e empresas legalmente estabelecidas no setor de combustíveis, a responsabilidade de identificar empresas que poderão realizar a guarda dos combustíveis apreendidos. Por meio dessa colaboração, as companhias que assumirem essa tarefa serão encarregadas de assegurar a destinação adequada das cargas. Este esforço é fundamental para evitar a deterioração do produto, uma vez que os combustíveis tendem a perder suas características originais com o passar do tempo.
Contribuição Ambiental
De acordo com informações fornecidas pelo ICL, essa parceria tem como uma de suas principais finalidades a prevenção de problemas ambientais gerados pela manutenção de milhões de litros de combustíveis armazenados inadequadamente, o que poderia levar à sua deterioração. Assim, o acordo também se alinha a uma responsabilidade social e ambiental no manejo desses produtos.
Desafios Iniciais
O primeiro grande desafio a ser enfrentado pela parceria consiste na gestão imediata dos combustíveis apreendidos, que se encontram em quatro navios vinculados à Refit, uma refinaria localizada no Rio de Janeiro que está interditada e é considerada uma das maiores devedoras constantes no Brasil. O estoque desta empresa inclui gasolina, diesel e nafta.
Papel da Receita Federal
A iniciativa para formalizar essa parceria partiu da própria Receita Federal, que teve a preocupação de garantir que o produto apreendido não se perca durante o andamento do processo legal da empresa autuada. Assim, o ICL será responsável por intermediar a busca por empresas legais que possam cuidar da guarda legal e física dos combustíveis apreendidos. Isso é essencial para o correto manuseio desses produtos até que a situação legal da companhia seja definida.
Devolução do Combustível
Uma vez encerrado o processo legal na Receita ou na Justiça, a devolução do combustível ocorrerá conforme a decisão proferida. Caso o Estado saia vencedor, a Receita Federal terá o direito a um volume igual, com as mesmas características, do combustível, que será posteriormente leiloado. Nessa situação, o combustível deverá ser devolvido pela empresa que cuidou do armazenamento durante o processo legal. Se, por outro lado, a empresa autuada vencer a disputa legal, o direito de posse retorna à própria companhia.
Declaração do Presidenta do ICL
Emerson Kapaz, presidente do ICL, comenta que o acordo representa um "divisor de águas" na luta contra a ilegalidade. Ele ressalta que essa é uma conquista significativa que reconhece o esforço contínuo do ICL e seus associados. Kapaz destaca a confiança expressa pela Receita Federal ao delegar uma responsabilidade tão significativa ao instituto, o que reforça a disposição do ICL em se posicionar como um aliado do Estado no combate a crimes no setor e na promoção de um mercado mais justo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br