Aprovação da PEC no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira, dia 10, a proposta que visa o fim da jornada de trabalho na escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Além disso, a proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, ambas as mudanças sem a redução de salários. Após essa aprovação, o tema segue para votação no plenário do Senado.
Detalhamento da Proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi inserida na agenda da CCJ como uma matéria de urgência, sem aviso prévio, e foi aprovada por meio de uma votação simbólica. A PEC é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O relator, durante a apresentação do seu parecer, esclareceu que a proposta visa a redução da jornada máxima de trabalho, que passaria de 44 horas semanais para 40 horas já no primeiro ano após a aprovação do projeto. Em quatro anos subsequentes, está prevista uma nova redução de uma hora a cada ano, até se alcançar o limite de 36 horas semanais.
Benefícios da Nova Jornada
“Com essa proposta, mais de 150 milhões de brasileiros seriam beneficiados, abrangendo tanto os trabalhadores quanto suas famílias, além de quem contrata, já que essa mudança terá um impacto positivo na movimentação da economia e na transformação da realidade social do país”, declarou Rogério Carvalho.
O relator destacou, em sua análise, que a jornada 6×1 está relacionada ao aumento dos riscos de acidentes de trabalho, devido ao cansaço, e que essa estrutura prejudica a qualidade do trabalho e a saúde dos trabalhadores, afetando, assim, seu bem-estar.
“Nos últimos meses, as redes sociais no Brasil foram palco de muitas manifestações contrárias à jornada 6×1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Para endereçar essa situação, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com a finalidade de modificar a legislação e garantir um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores”, acrescentou Carvalho.
Críticas à Inclusão na Pauta
A proposta foi aprovada como matéria extra-pauta, o que gerou críticas do senador da oposição, Eduardo Girão (Novo-CE). Girão expressou o desejo de ter tido a oportunidade de solicitar uma vista para poder analisar a proposta mais detalhadamente e fazer contribuições ao texto.
“Essa decisão foi tomada na véspera de um recesso e retirou o direito do parlamentar de pedir vista. Sinto-me desrespeitado por essa atitude. Embora tenha havido uma audiência pública sobre o assunto, eu gostaria de ter o direito regimental de solicitar uma vista. A única alternativa que me resta é tentar, no Plenário, solicitar uma audiência pública para aperfeiçoar o projeto, pois sempre há espaço para melhorias”, afirmou o senador cearense.
Em resposta, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), ressaltou que a inclusão de matérias extra-pautas não é uma prática incomum. Ele enfatizou que o tema já havia sido debatido em audiência pública e lamentou a ausência do senador Girão em três audiências que foram realizadas.
Discussões na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados também está abordando o tema em uma subcomissão especial dedicada a analisar a jornada 6×1. Na semana anterior, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou um parecer que rejeitou o fim dessa escala, propondo, em contrapartida, a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
O relator na Câmara justificou que sua proposta representa uma solução viável, considerando a realidade econômica das empresas brasileiras e a elevada taxa de informalidade presente no mercado de trabalho. Segundo ele, “a PEC original poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, como a queda na produção, redução da produtividade e aumento dos índices de desemprego”.
Vale destacar que o relatório lido na última quarta-feira (3) na subcomissão da Câmara trouxe alterações ao texto original da PEC, que havia sido elaborado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e que originalmente propunha o fim da jornada 6×1, além da redução da carga horária para 36 horas semanais.
Fonte: www.moneytimes.com.br