Raízen solicita recuperação extrajudicial para renegociar dívidas
Após meses de especulação, a Raízen (RAIZ4) protocolou um pedido de recuperação extrajudicial nesta quarta-feira, 11 de outubro, com o intuito de renegociar parte de sua elevada dívida.
Objetivos do pedido de recuperação extrajudicial
O principal objetivo da Raízen é revisar R$ 65,14 bilhões em créditos inadimplidos com instituições financeiras, referentes à emissão de títulos de renda fixa, que incluem debêntures, Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e bonds emitidos internacionalmente. Além disso, a empresa enfrentará uma parcela adicional de R$ 33,49 bilhões que diz respeito a dívidas internas entre as empresas do próprio grupo.
Apesar de uma parte significativa dos títulos da Raízen estar na carteira de fundos de crédito e bancos, milhões de reais estão nas mãos de investidores pessoas físicas. Segundo dados da plataforma Vitrify, entre 60% e 90% das emissões de CRAs da empresa foram absorvidas por investidores de varejo. No total, R$ 11,4 bilhões captados em CRAs e debêntures permanecem com a dívida ativa, com aproximadamente R$ 5,7 bilhões em CRAs e outros R$ 5,7 bilhões em debêntures.
Detalhes sobre os vencimentos de dívidas
Em fevereiro, a Raízen fez o resgate antecipado de CRIs, tendo participação da Raízen S/A, sendo que 72% dos títulos estavam sob a posse de investidores pessoas físicas. De acordo com a Vitrify, R$ 600 milhões das dívidas da Raízen têm vencimento previsto para março de 2026, com o processo de recuperação extrajudicial em andamento, esse vencimento ficará suspenso. O próximo vencimento mais próximo é de R$ 352 milhões, previsto para junho de 2027, enquanto o restante está programado para 2028 e 2039.
O que a Raízen pretende com a recuperação extrajudicial?
A recuperação extrajudicial visa promover um acordo amigável com os credores, sendo levada à Justiça apenas para oficialização. Diferentemente do processo de recuperação judicial, a recuperação extrajudicial pode ser protocolada com a anuência de apenas uma parte dos credores, e não da totalidade. Caso a empresa consiga o consentimento de mais da metade, a Justiça poderá obrigar os demais a aceitarem as mesmas condições, evitando que pequenos grupos de credores bloqueiem as negociações e assegurando que todos sejam incluídos no plano de recuperação extrajudicial.
Nesta terça-feira, 11 de outubro, a Raízen apresentou uma proposta inicial com a concordância de 47% dos credores. O objetivo agora é utilizar o período de suspensão de pagamentos — a empresa solicitou 180 dias, dependendo da aprovação do juiz — para persuadir o maior número possível de credores a aceitar um plano definitivo de renegociação.
A proposta atual é uma versão preliminar. A empresa se comprometeu a realizar novas rodadas de negociação nos próximos dias para elaborar um “Plano Atualizado”, que será a versão final a ser votada e, se aprovada, homologada pelo juiz. Embora R$ 98,63 bilhões seja um valor elevado, a Raízen declarou que tem a intenção de honrar suas dívidas e possui cerca de R$ 20 bilhões em caixa, conforme seu último balanço. O pedido de recuperação tem como objetivo oferecer um alívio e permitir a reestruturação dos pagamentos que poderiam comprometer a saúde financeira da companhia nos próximos anos.
Impacto nas debêntures, CRAs e bonds
Bruna Florian, advogada do EFCAN Advogados, explica que o pedido de recuperação extrajudicial da Raízen não distingue a natureza dos títulos emitidos. Debêntures, CRAs e bonds foram agrupados na mesma categoria de “credores quirografários”, o que implica que todos os credores estão sujeitos às mesmas condições de renegociação. O plano inicial apresentado pela empresa delineia três alternativas principais para resolver a dívida:
- Troca de dívida: Nesta alternativa, o investidor receberá um novo título com prazos mais longos e taxas de juros distintas das anteriores, como parte da reestruturação.
- Transformação em ações (capitalização): Neste cenário, parte da dívida é “perdoada” em troca de ações da Raízen, tornando o investidor sócio da companhia, com ações listadas em bolsa.
- Venda de ativos ou reorganização societária: A empresa pode optar por vender partes do negócio ou realizar uma reestruturação para gerar capital e efetuar os pagamentos devidos.
Ainda não há uma definição acerca de qual dessas opções será utilizada para saldar as dívidas da empresa. No entanto, Florian ressalta que o plano inicial deixa claro que essas são as alternativas à disposição na negociação em curso entre a Raízen e seus credores.
Procedimento para investidores pessoas físicas
Os investidores pessoas físicas não participam diretamente das negociações com a Raízen, sendo essa responsabilidade do agente fiduciário dos títulos de renda fixa, que atuam como representantes legais nos encontros das assembleias. O BNY Mellon (Bank of New York Mellon) foi designado como representante dos titulares de bonds, enquanto os agentes fiduciários representam os investidores nas debêntures e CRAs. Dados da Vitrify indicam que a Pentágono e a Planner são as principais instituições responsáveis por esses títulos. Contudo, isso não impede que os investidores se envolvam nas negociações, que podem ser realizadas por meio do email (recuperacaoextrajudicial@raizen.com).
O que fazer durante o período de recuperação?
A primeira consequência prática do pedido é uma pausa total nos pagamentos. Durante os próximos 180 dias — se o juiz acatar o prazo solicitado pela empresa —, a Raízen não efetuará pagamento de juros ou valor principal das dívidas abrangidas pelo plano. Além disso, a empresa estará impedida de distribuir dividendos ou Juros sobre Capital Próprio (JCP) aos acionistas enquanto a recuperação estiver em andamento, com o objetivo de preservar o capital disponível.
É comum que muitos investidores, apreensivos, busquem o mercado secundário, onde os títulos são comprados e vendidos entre investidores antes do vencimento, para se desfazer dos papéis. Contudo, esse cenário pode apresentar alto risco, visto que os títulos de dívida da Raízen estão sendo comercializados com mais de 50% de desconto. Vender nesse momento significa aceitar uma perda imediata. A orientação é aguardar a resolução do acordo, exercendo cautela.
Em recuperação extrajudicial, as perdas decorrentes de cortes nos valores da dívida (chamados de haircut) costumam ser significativamente menores do que em recuperações judiciais convencionais, onde recentemente as perdas giraram em torno de 20%, enquanto que nos processos judiciais, as perdas podem chegar a até 80%. Portanto, aguardar o desfecho da negociação pode resultar em uma solução mais favorável do que arcar com prejuízos de uma venda antecipada.
Considerações finais para os investidores
O primeiro passo a ser tomado é manter a calma e buscar informações oficiais. Especialistas recomendam que os investidores acompanhem de perto os comunicados emitidos pelos agentes fiduciários e outros canais de comunicação oficiais sobre o plano. Guilherme Bier Barcelos, sócio do RMM Advogados, destaca que haverá um prazo de 30 dias para que todos os credores possam aderir ao plano. Durante esse período, caso existam problemas na proposta da Raízen, será possível contestar o plano.
Além disso, o plano inicial contempla 11 “cláusulas de cancelamento” que atuam como gatilhos. Se acionados, podem tornar o acordo de renegociação da dívida inválido, restaurando as condições originais das cobranças. Entre os gatilhos estão:
- Falta de quórum no prazo: Se transcorrerem 90 dias sem que a empresa consiga a adesão da maioria necessária dos credores para validar o plano definitivo.
- Desistência dos grandes credores: Se os credores que detêm mais de 60% da dívida decidirem, em conjunto, cancelar o plano.
- Informações falsas: Se houver descoberta de que qualquer declaração ou garantia fornecida pela Raízen no processo era falsa ou enganosa.
- Eventos de falência: Se qualquer empresa do grupo Raízen declarar falência, solicitar autofalência ou interpor um pedido de recuperação judicial que seja distinto deste plano.
- Mudanças estruturais arriscadas: A realização de vendas de ativos importantes ou alteração no controle da empresa que comprometa sua capacidade de pagamento aos credores.
Fonte: www.moneytimes.com.br
