Revisão da Projeção de Arrecadação do Imposto de Renda
O Ministério da Fazenda revisou a projeção relacionada à arrecadação decorrente da tributação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos. A nova expectativa é de que o Estado receba R$ 10,5 bilhões com a implementação desse imposto, que foi criado com o objetivo de compensar a isenção do Imposto de Renda para pessoas que possuem ganhos mensais de até R$ 5 mil.
Ajustes nas Expectativas
No início do ano, a equipe econômica do governo estimava que a arrecadação com a tributação sobre lucros e dividendos poderia atingir R$ 29 bilhões. No entanto, essa previsão foi revisada em julho para um valor menor, de R$ 17,2 bilhões.
Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos
A partir de janeiro, as distribuições de lucros e dividendos de pessoas jurídicas a pessoas físicas residentes no Brasil, quando o total mensal ultrapassar R$ 50 mil, passam a estar sujeitas à tributação do Imposto de Renda de 10%. É importante ressaltar que não são permitidas deduções na base de cálculo deste imposto.
A alteração nas normas de tributação de lucros e dividendos foi implementada com a finalidade de compensar a isenção do imposto de renda oferecida a contribuintes cuja renda não ultrapasse R$ 5 mil mensais.
Exceções e Reduções
Ficam isentos da nova regra os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, independentemente de quando o pagamento efetivamente ocorrer. Além disso, a legislação aprovada pelo Congresso Nacional estabelece uma redução parcial na cobrança do Imposto de Renda para indivíduos que ganham até R$ 7.350.
Projeções de Renúncia Fiscal
Com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, o Ministério da Fazenda projetou uma renúncia fiscal estimada em R$ 28,04 bilhões para o ano de 2026. Quando o projeto de isenção foi encaminhado ao Congresso Nacional, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a proposta seria fiscalmente neutra, uma vez que esta renúncia seria compensada pela implementação de um imposto mínimo.
Desempenho da Arrecadação
Entretanto, a arrecadação federal proveniente da tributação do Imposto de Renda sobre ganhos com lucros e dividendos tem ficado abaixo das expectativas. Entre os meses de janeiro e agosto deste ano, a Receita Federal arrecadou R$ 4,029 bilhões relacionados a este imposto.
Observações dos Especialistas
Recentemente, em uma declaração feita na terça-feira (22), Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, mencionou que a renúncia fiscal relacionada à isenção do Imposto de Renda vem sendo sustentada por outras fontes de receitas do governo.
Malaquias explicou que a receita primária da União é utilizada para cobrir todos os gastos. Ele destacou que essa consolidação é ajustada em função da meta global de resultados, que deve ser constantemente buscada. “Se você está percebendo que suas receitas não estão acompanhando o aumento de seus desembolsos, é necessário adequar-se. Isso é feito a cada dois meses dentro deste relatório [bimestral]”, afirmou Malaquias.
Próximas Avaliações
O próximo relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas primárias será divulgado na próxima quinta-feira (24).
De acordo com Murilo Viana, especialista em contas públicas, houve uma frustração significativa em relação à compensação tributária, o que impactou a neutralidade fiscal que havia sido proposta pelo Ministério da Fazenda. Viana elucida que, mesmo que o governo recorra a outras fontes de receita para suportar a isenção, a medida perdeu sua neutralidade, visto que a equipe econômica está utilizando recursos do Orçamento que não foram especificamente gerados para essa compensação.
Ele comentou: “A neutralidade ocorreria se a compensação fosse suficiente. O fato de o governo utilizar outras receitas não significa que a medida tenha se tornado neutra”.
O veículo de comunicação CNN Money entrou em contato com o Ministério da Fazenda e aguarda uma resposta oficial sobre os novos desdobramentos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
