A União Europeia ratificou, na última sexta-feira, dia 9, a aprovação do acordo de livre comércio com o Mercosul. A decisão ocorreu durante uma reunião realizada em Bruxelas.
Este tratado é considerado o maior acordo comercial já firmado pela União Europeia e tem o potencial de provocar uma significativa reconfiguração no comércio agrícola global nos próximos anos. Para que entre em vigor, é necessário que o texto receba a aprovação do parlamento europeu.
Comunicado Oficial
O Conselho da União Europeia adotou, nessa data, duas decisões que autorizam a assinatura do Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA) e do Acordo Comercial Interino (iTA) entre a UE e o Mercosul.
Esses acordos representam um marco importante na longa relação da União Europeia com os quatro países do Mercosul, que são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Uma vez em vigor, eles estabelecerão um quadro para o diálogo político, a cooperação e as relações comerciais, no contexto de uma parceria modernizada e abrangente.
Vale ressaltar que os acordos precisarão da aprovação do Parlamento Europeu antes de serem formalmente concluídos pelo Conselho. Além disso, a ratificação por todos os Estados-Membros da UE também será necessária para que o EMPA entre em vigor.
Após mais de 25 anos de negociações, as decisões tomadas na sexta-feira representam um passo histórico para o fortalecimento da parceria estratégica da UE com o Mercosul. Em um cenário de crescente incerteza global, é essencial que se reforce a cooperação política, se aprofundem os laços econômicos e se mantenha o compromisso comum com o desenvolvimento sustentável. Esses acordos abrirão novas oportunidades para empresas de ambos os lados, garantindo, ao mesmo tempo, robustas salvaguardas para os setores mais sensíveis e um ambiente justo e sustentável para o comércio.
Acordo de Parceria UE-Mercosul
O EMPA combina diálogo político, cooperação e um amplo envolvimento setorial em uma única estrutura. Este acordo inclui também um pilar de comércio e investimento, que se tornará plenamente aplicável assim que o acordo for concluído e entrar em vigor.
As disposições contidas neste acordo irão reforçar a cooperação em diversas áreas, como desenvolvimento sustentável, questões ambientais, ação climática, transformação digital, direitos humanos, mobilidade, combate ao terrorismo e gestão de crises. As cláusulas referentes ao diálogo político promoverão uma coordenação mais próxima em desafios globais, como mudanças climáticas, manutenção da paz e migração. Este novo quadro também facilitará uma troca robusta de boas práticas, abrangendo temas que vão desde governança até inovação tecnológica. O EMPA ainda fortalece a coordenação entre a UE e o Mercosul em fóruns multilaterais e proporciona plataformas estruturadas para o diálogo setorial.
De acordo com a decisão adotada na sexta-feira, a UE assinará o acordo e aplicará inicialmente a maior parte dos capítulos políticos e de cooperação de forma provisória, até que sejam concluídos todos os procedimentos de ratificação.
Acordo Comercial Provisório
O Acordo Comercial Interino (iTA) reflete o pilar de liberalização do comércio e do investimento do EMPA, atuando como um acordo independente até que o EMPA completo entre em vigor. O objetivo deste acordo é garantir que os benefícios econômicos dos compromissos comerciais negociados sejam oferecidos o mais rapidamente possível.
Este acordo proporciona reduções tarifárias e abre o acesso a novos mercados para uma ampla gama de bens e serviços. Setores estratégicos, como o agrícola, automotivo, farmacêutico e químico, poderão se beneficiar de condições comerciais melhoradas. Além disso, o acordo inclui disposições para facilitar investimentos e remover barreiras ao comércio transfronteiriço de serviços, em especial, nos setores digital e financeiro. As cláusulas sobre compras governamentais permitirão que empresas da UE tenham acesso aos processos de licitação pública nos países do Mercosul.
O iTA é de competência exclusiva da União Europeia e, por este motivo, não requer a ratificação por cada Estado-membro individualmente. Este acordo deixará de ser aplicável assim que o EMPA entrar em vigor.
Salvaguardas Bilaterais
Considerando o processo legislativo em andamento sobre um regulamento específico de salvaguardas do Mercosul, a decisão do Conselho introduz medidas que garantem que a UE possa responder prontamente a perturbações no mercado decorrentes das importações de produtos agrícolas sensíveis.
Até que o quadro legislativo permanente seja formalmente adotado após as negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu, a Comissão terá autorização para aplicar medidas de salvaguarda bilaterais conforme estipulado no Acordo Internacional sobre Comércio (AIC) para produtos agrícolas, sendo que requisitos de monitoramento mais rigorosos estarão em vigor para produtos que estejam sujeitos a quotas tarifárias. Os Estados-Membros podem solicitar que a Comissão inicie investigações de salvaguarda, e a Comissão será responsável por informar ao Conselho de forma completa e oportuna sobre quaisquer ações de salvaguarda que sejam pretendidas.
Essas medidas provisórias asseguram um alto nível de proteção para os agricultores e para o setor agroalimentar da UE durante o período de transição.
Próximos Passos
Após as decisões anunciadas, a União Europeia e seus parceiros do Mercosul irão proceder à assinatura dos acordos. Antes que estes acordos possam ser formalmente concluídos, será necessário que o Parlamento Europeu conceda seu consentimento.
O EMPA entrará em vigor de forma integral assim que todos os Estados-Membros da UE e as partes do Mercosul concluírem o processo de ratificação. O iTA permanecerá em vigor até ser substituído pela vigência do acordo de parceria completo.
Fundo
O acordo com os países do Mercosul, que inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, criará a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado que conta com mais de 700 milhões de consumidores. A União Europeia se posiciona como o segundo maior parceiro comercial do Mercosul, representando quase 17% do total do comércio do bloco em 2024. Durante este ano, o comércio da UE com os países do Mercosul ultrapassou o valor de € 111 bilhões, sendo € 55,2 bilhões em exportações e € 56 bilhões em importações. O comércio de bens entre os dois blocos cresceu mais de 36% desde 2014. Em 2023, o comércio de serviços entre a UE e o Mercosul superou € 42 bilhões.
As negociações para um acordo de associação entre a União Europeia e o Mercosul foram iniciadas em 1999. Essas negociações foram concluídas com sucesso em 6 de dezembro de 2024, resultando na criação de dois instrumentos paralelos e juridicamente distintos: o Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA), que agrega os pilares do diálogo político, da cooperação e do comércio, e o Acordo Comercial Interino (iTA), que contém os compromissos relacionados ao comércio e investimento, concebido para vigorar antes da implementação do EMPA.
Em 17 de dezembro de 2025, o Conselho e o Parlamento Europeu alcançaram um acordo provisório sobre o regulamento relacionado às salvaguardas bilaterais entre a UE e o Mercosul. Este acordo precisará ser aprovado e adotado por ambas as instituições antes de entrar em vigor.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br