Ampliação da Faixa de Isenção do Imposto de Renda
O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira, dia 26.
Início da Vigência
Com a sanção realizada, a nova faixa de isenção começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Isenção Atual
Atualmente, a Receita Federal determina que os contribuintes que recebem até R$ 3.036 estão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Para as faixas de renda seguintes, a tributação é a seguinte:
- Renda entre R$ 3.036 e R$ 3.533: alíquota de 7,5%;
- Renda entre R$ 3.533 e R$ 4.688: alíquota de 15%;
- Renda entre R$ 4.688 e R$ 5.830: alíquota de 22,5%.
Economia Estimada
O governo federal estima que um contribuinte com a renda estipulada de R$ 5 mil terá uma economia anual de R$ 4.356,89 decorrente da isenção.
Alterações na Faixa Inicial
A faixa inicial de isenção parcial contemplava rendimentos de até R$ 7 mil. Porém, o relator Arthur Lira (PP-AL) decidiu aumentar esse limite, fixando a nova faixa de isenção em R$ 7.350. Essa decisão foi tomada com a justificativa de que a tributação sobre rendas mais elevadas poderia gerar uma arrecadação adicional, permitindo assim a ampliação dos descontos e assegurando a neutralidade fiscal do projeto.
Prioridade do Governo
A proposta de ampliação da faixa de isenção foi um compromisso de campanha do presidente Lula e passou a ser considerada uma prioridade para o governo federal. O projeto recebeu aprovação unânime na Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro, e posteriormente também obteve aprovação unânime no Senado Federal no dia 5 de novembro.
Nova Tabela de Isenção do Imposto de Renda
A nova tabela de isenção do Imposto de Renda, conforme apresentada pelo governo, funcionará da seguinte maneira:
- Para contribuintes com renda até R$ 5 mil, a isenção estará garantida a partir de 2026;
- As alíquotas para as demais faixas de renda seguirão as definições relevantes para a arrecadação federal e os limites de isenção estabelecidos pelos relatórios econômicos.
A implementação dessa nova estrutura tributária visa beneficiar os trabalhadores que se enquadram nas novas faixas e garantir que a carga tributária permaneça em níveis que considerem as realidades financeiras dos cidadãos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br