Nova Estratégia dos Republicanos para Encerrar o Shutdown
Os republicanos que apoiam a austeridade fiscal no Congresso estão propondo uma nova estratégia para finalizar o shutdown mais longo da história americana. A abordagem envolve a decisão de continuar os gastos no mesmo nível do ano anterior pelo maior período possível.
Essa estratégia não implicaria em uma redução nos gastos discricionários, mas também não aumentaria a quantia de aproximadamente um quarto do orçamento federal de US$ 7 trilhões, que atualmente é objeto de contenda entre os legisladores. Para alguns analistas, essa proposta indica uma resignação de que o Congresso, que se encontra profundamente dividido, provavelmente não conseguirá chegar a um acordo em um futuro próximo.
A ideia, no entanto, não conquistou amplo apoio entre os republicanos alinhados com o ex-presidente Donald Trump, que detêm a maioria no Senado e na Câmara dos Representantes. Essa abordagem resultaria na manutenção do orçamento essencialmente inalterado em comparação aos níveis acordados durante a administração do ex-presidente democrata Joe Biden, o que adicionaria cerca de US$ 1,8 trilhão por ano à já elevada dívida nacional de US$ 38 trilhões.
Proposta do Freedom Caucus
O grupo conservador Freedom Caucus da Câmara, que exerce influência sobre a maioria republicana de 219 a 213, defendeu, por meio de uma declaração política, a implementação de um projeto de lei de financiamento provisório, conhecido como resolução continuada. Essa resolução teria como data de término “ideal” após as eleições de meio de mandato de novembro de 2026, que ocorre muito tempo depois do encerramento do atual ano fiscal, previsto para 30 de setembro de 2026.
Segundo os membros do Freedom Caucus, a proposta “manteria efetivamente os gastos discricionários federais nos mesmos níveis desde 2023 e impediria qualquer tentativa futura dos democratas, assim como do establishment, de aprovar um projeto dispendioso e repleto de emendas parlamentares que comprometeriam o orçamento”.
Essa mudança de estratégia é notável, uma vez que o grupo tem se oposto há muito tempo a resoluções provisórias, conhecidas como CRs, por não cortarem gastos.
Matthew Dickerson, diretor de orçamento do conservador Centro de Inovação em Política Econômica, observou que “muitos conservadores têm se mostrado relutantes em apoiar resoluções provisórias no passado”. O especialista destacou que essa mudança tática surgiu após o Congresso ter aprovado em março de 2025 um projeto de lei provisória para um ano inteiro, contando com a colaboração de votos democratas e, em seguida, tendo aprovado um projeto de lei tributária e de gastos emblemático de Trump apenas com o apoio republicano.
Dickerson acrescentou que “muitas dessas mesmas dinâmicas e desafios ainda estão presentes agora, levando os conservadores na Câmara, no Senado e no governo a enxergarem uma resolução orçamentária de longo prazo como o compromisso mais responsável”.
Opiniões e Propostas de Senadores
O senador Ron Johnson, do Wisconsin e membro do partido republicano, comentou em entrevista que a aprovação de uma resolução orçamentária de longo prazo é “provavelmente o melhor que podemos fazer, infelizmente”. Esta pressão para obter mais uma revisão orçamentária anual completa contrasta com a promessa do líder da maioria no Senado, John Thune, de seguir o processo regular de dotações orçamentárias. Este processo exige que o Congresso aprove 12 projetos de lei de dotações, algo que não ocorre dentro do prazo há quase três décadas.
A senadora republicana Susan Collins, do Maine e presidente do Comitê de Orçamento do Senado, defendeu a elaboração de um projeto de lei de financiamento provisório que reabriria o governo até dezembro, com o objetivo de permitir um tempo adicional para os legisladores chegarem a um acordo mais abrangente.
Outros senadores republicanos sugeriram prazos que se estenderiam até meados de janeiro, a fim de possibilitar mais negociações sobre o financiamento.
A senadora Patty Murray, principal democrata na comissão de orçamento, rejeitou neste ano as resoluções orçamentárias anuais, considerando-as uma “apropriação de poder”, visto que essas propostas transferem a autoridade de gastos do Congresso para o Executivo.
Votação dos Democratas
A maior parte dos senadores democratas votou 14 vezes contra um projeto de lei de financiamento provisório que foi aprovado pela Câmara, que é controlada pelos republicanos, em setembro. Esse projeto tinha como objetivo atender às necessidades de financiamento do governo até 21 de novembro, permitindo que o processo de dotação orçamentária se desenrolasse após o término do ano fiscal, que é em 30 de setembro.
Os democratas estão retendo seus votos para reabertura do governo enquanto demandam uma solução para os subsídios do seguro saúde e outras questões controversas, como a forma como os senadores poderiam lidar com as demissões de funcionários federais promovidas pela administração Trump.
O senador John Hoeven, da Dakota do Norte e membro do partido republicano, expressou que “ao fazer essa apropriação, estamos seguindo as iniciativas do presidente Trump e as medidas que ele incluiu em seu orçamento”, rejeitando a crítica à proposta de resolução de financiamento provisório.
Outro desafio envolve o fato de que a prorrogação de um projeto de lei de financiamento provisório não inclui cortes orçamentários em ajuda externa promovidos pelo governo Trump, nem alterações relacionadas à força de trabalho do governo federal, resultantes do Departamento de Eficiência Governamental, o que aumenta a probabilidade de mais cortes partidários no futuro.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br