Aprovação do Orçamento de 2026
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira, o Orçamento para o ano de 2026, que prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões. Esse valor é um pouco superior à meta fiscal estabelecida em R$ 34,3 bilhões, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Votação e Tramitação
O projeto, inicialmente aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda na manhã de sexta-feira, foi submetido a uma votação simbólica no plenário e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Detalhes da Proposta
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 prevê a destinação de R$ 110,8 bilhões para investimentos, quantia consideravelmente superior ao piso de 0,6% do PIB exigido pelo arcabouço fiscal, cujo montante corresponde a R$ 83 bilhões.
Emendas Parlamentares
Destacar-se-á também a alocação de aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, cuja liberação será acelerada no primeiro semestre de 2026, um ano eleitoral. Isso se deve a uma regra aprovada recentemente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Margem de Tolerância da Meta Fiscal
O arcabouço fiscal estabelece uma margem de 0,25% do PIB que permitirá considerar a meta fiscal como cumprida. Para o ano de 2026, essa margem ficará entre um cenário de déficit zero e um superávit de R$ 68,5 bilhões.
Avaliações Fiscais e Controle de Despesas
O governo já obteve a autorização do Legislativo para continuar avaliando as metas fiscais de acordo com a margem de tolerância. Essa medida evitará cortes significativos no orçamento dos ministérios, caso haja um descompasso entre arrecadação e despesas.
Contexto dos Resultados Fiscais
O último superávit primário positivo registrado pelo governo central ocorreu em 2022, sendo que o anterior havia sido em 2013.
Exclusão de Desembolsos
Importante ressaltar que a contabilização da meta fiscal para o próximo ano desconsidera R$ 55 bilhões em desembolsos relacionados a precatórios. Essa exclusão foi estabelecida em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Despesas Previstos para 2026
De acordo com o relator do orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), haverá uma previsão de despesa primária total de R$ 2,393 trilhões para 2026. Esse montante está alinhado ao teto estipulado pelo arcabouço fiscal, que considera um aumento real de 2,5%. A regra vigente limita o crescimento das despesas a 70% da alta nas receitas.
Ajustes e Complementos
Antes da votação na CMO, o relator também apresentou um complemento de voto, propondo ajustes nos recursos destinados às emendas parlamentares e uma recomposição das verbas para o Ministério da Defesa.
Fonte: www.moneytimes.com.br
