Aprovação do Orçamento de 2026
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na última sexta-feira, o Orçamento de 2026. O projeto prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões para o próximo ano, valor que está ligeiramente acima da meta fiscal estabelecida em R$ 34,3 bilhões. Essa meta representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Próximos Passos
O projeto segue agora para a análise dos deputados e senadores, que deverá ocorrer em sessão conjunta no plenário do Congresso Nacional. Há uma previsão para que a votação aconteça ainda nesta sexta-feira, antes do recesso de fim de ano que os parlamentares irão observar.
Detalhes do Relatório e Emendas
O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou um complemento de voto minutos antes da votação pelo colegiado, que incluiu ajustes em relação a recursos de emendas parlamentares e a recomposição de verbas destinadas ao Ministério da Defesa.
O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano estabelece que R$ 110,8 bilhões serão aplicados em investimentos. Este valor é significativamente superior ao piso de 0,6% do PIB que é exigido pelo arcabouço fiscal, que corresponde a R$ 83 bilhões.
Recursos Destinados a Emendas Parlamentares
Cerca de R$ 61 bilhões serão destinados às emendas parlamentares, com previsão de liberação acelerada no primeiro semestre de 2026, um ano que é marcado por eleições. Essa medida decorre de uma regra aprovada recentemente na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Margem de Tolerância da Meta Fiscal
O arcabouço fiscal estabelece uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para que a meta fiscal seja considerada cumprida. Para o próximo ano, essa margem ficará entre déficit zero e um superávit de R$ 68,5 bilhões.
Adicionalmente, o governo já obteve autorização do Legislativo para continuar mirando o piso da margem de tolerância da meta, o que permitirá que as avaliações fiscais periódicas sejam feitas sem a necessidade de contenções significativas nos recursos destinados aos ministérios, caso haja um descompasso entre a arrecadação e as despesas.
Despesa Primária Total
O relator definiu uma despesa primária total de R$ 2,393 trilhões para o próximo ano. Esse valor está em conformidade com o teto previsto pelo arcabouço fiscal, que estabelece uma alta real de 2,5%. Essa regra limitadora do crescimento da despesa está vinculada a 70% do aumento nas receitas.
Fonte: www.moneytimes.com.br
