Receita Federal e a Pré-Preenchida
Procurada pelo E-Investidor, a Receita Federal em São Paulo informou que uma significativa parte dos dados da declaração pré-preenchida é enviada por terceiros, que incluem instituições financeiras, planos de saúde e empregadores. Em nota, a Receita destacou que a pré-preenchida é uma ferramenta útil para o início da declaração, mas ressaltou que é responsabilidade do contribuinte conferir os dados para garantir que estejam corretos em relação às transações ocorridas no ano-calendário anterior.
Instabilidade no Sistema de Envio do IR
O órgão também mencionou que o sistema destinado ao envio do Imposto de Renda sofreu algumas instabilidades pontuais na segunda-feira (23), data que marcava o início da entrega do documento. Apesar das dificuldades, a Receita Federal conseguiu registrar 1,5 milhão de declarações entregues, valor que se alinha à média histórica do período.
A Nova Realidade de Dados e o Fim da DIRF
Durante uma coletiva de imprensa sobre as regras do Imposto de Renda de 2026, a Receita Federal já havia alertado quanto ao aumento potencial de erros na pré-preenchida deste ano, especialmente após o encerramento da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Este documento, que era enviado pelas fontes pagadoras — incluindo empresas que realizam pagamentos e retêm IR na fonte — foi extinto para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. O sistema foi substituído por duas novas plataformas: o eSocial e a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
José Carlos da Fonseca, que coordena o programa do Imposto de Renda de 2026, alertou sobre a importância de ter cuidado ao utilizar a declaração pré-preenchida este ano. Ele afirmou que, embora houvesse experiência anterior com a DIRF, a transição para os novos sistemas implica que os dados sejam provenientes de diferentes fontes, o que representa um novo desafio na coleta de informações.
De acordo com Fonseca, a Receita já havia identificado divergências nas informações enviadas por algumas empresas. "Poderemos enfrentar problemas na pré-preenchida, pois não realizamos um filtro. As informações enviadas pelas fontes pagadoras são incorporadas diretamente na pré-preenchida", esclareceu.
Mudanças nas Declarações de Despesas Médicas
Outra atualização significativa para 2026 é que a declaração pré-preenchida agora incorpora dados da Receita Saúde, uma plataforma que reúne recibos eletrônicos de despesas médicas. Desde o ano anterior, essa sistemática se tornou obrigatória para profissionais da saúde, incluindo dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. A expectativa da Receita é reduzir a quantidade de declarações que entram na malha fina, dado que recibos médicos em papel frequentemente eram responsáveis por diversos problemas nas declarações do Imposto de Renda.
Revisão dos Dados da Pré-Preenchida
Francisco Paludo, advogado tributarista e sócio na Tahech Advogados, aconselha que os dados da pré-preenchida sejam tratados como um rascunho inicial que deve ser rigorosamente validado. "É crucial checar todos os valores, centavo por centavo, e garantir que os dados coincidam com os documentos que o contribuinte possui. Essa verificação sempre foi necessária e se torna ainda mais relevante devido aos novos dados que foram inseridos recentemente", comentou.
O advogado também enfatizou que a responsabilidade pela precisão das informações enviadas é completamente do contribuinte, mesmo com a utilização da pré-preenchida. Embora o formato do documento possa facilitar a declaração do Imposto de Renda, isso não elimina a possibilidade de erros.
Para a revisão completa dos dados, a posse de documentos oficiais de apoio é essencial. Fátima Macedo, vice-presidente financeira da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP), categorizou esses documentos em quatro grupos principais.
Grupos de Documentos Necessários
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Informes de Rendimentos das Fontes Pagadoras: Documentos como os enviados pelo empregador e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que servem como base para verificar rendimentos e impostos retidos.
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Informes das Instituições Financeiras: Esses documentos incluem informações sobre ganhos com investimentos, saldos em contas e a posição em relação a empréstimos e financiamentos.
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Comprovantes do Plano de Saúde: É fundamental ter esses comprovantes, incluindo reembolsos recebidos, para evitar a dedução de valores superiores aos montantes efetivamente pagos. Além disso, devem ser incluídos recibos e notas fiscais de despesas médicas particulares, como consultas e exames.
- Comprovantes de Outras Despesas Dedutíveis: Isso inclui educação e previdência privada.
Principais Erros na Pré-Preenchida
Com a eliminação da DIRF, um dos principais focos neste ano reside nas informações relacionadas a rendimentos do trabalho, como salários e aposentadorias, uma vez que esses dados são alimentados pelo eSocial e pela EFD-Reinf. Emiliana Lucatteli, especialista em legislação da Questor, alertou que as empresas que utilizam o novo sistema podem ter preenchido incorretamente diversos campos, como débitos de dependentes, pensão alimentícia, previdência complementar e plano de saúde.
Além disso, alterações na forma como profissionais da saúde emitem recibos introduzem novas considerações para as informações sobre despesas médicas. Outras inconsistências frequentemente observadas incluem saldos bancários zerados, falta de dados sobre investimentos e erros nos registros de dependentes e nas nomenclaturas de instituições financeiras.
Dados Inclusos na Pré-Preenchida
A declaração pré-preenchida de 2026 apresenta mais detalhes do que as versões anteriores. O documento agora automaticamente recupera dados de pagamentos feitos por meio de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs). Ademais, contribuintes que utilizam o sistema ReVar, que serve para controle de operações em renda variável, terão essas informações já importadas para a pré-preenchida.
A Receita Federal também começou a incluir informações do eSocial a respeito de empregados domésticos. Uma outra inovação diz respeito à recuperação automática de dados de dependentes: aqueles que estão cadastrados corretamente no CPF e que foram informados nas declarações anteriores dos últimos três anos poderão ter suas informações importadas sem a necessidade de uma autorização específica.
Informações na Pré-Preenchida de 2026
O conteúdo acessível na pré-preenchida inclui:
- Dados da declaração anterior do contribuinte, como informações pessoais e endereço;
- Rendimentos e pagamentos informados por meio de fontes pagadoras e outras declarações, como DIMOB e DMED;
- Rendimentos isentos devido a doenças graves e códigos de juros;
- Restituições recebidas durante o ano-calendário;
- Contribuições para previdência privada;
- Atualizações de saldo em conta bancária e poupança;
- Saldos de fundos de investimento;
- Imóveis adquiridos durante o ano;
- Doações feitas no decorrer do ano;
- Informações sobre criptoativos;
- Novos dados bancários e fundos de investimento ainda não declarados;
- Contas bancárias no exterior.
Contudo, Beatriz Itikawa, advogada tributarista do SouzaOkawa, ressalta que a pré-preenchida ainda não abrange toda a totalidade de dados do contribuinte, especialmente aqueles que dependem de apuração individual. Exemplifica os ganhos de capital nas vendas de bens e operações complexas em renda variável, assim como a atualização de bens e direitos, como pontos a serem observados.
Neste ano, um novo fator de atenção surgiu: a adição de campos específicos para declarar ganhos oriundos de apostas. Essas informações não constam na declaração pré-preenchida e devem ser inseridas pelo contribuinte no campo "Prêmios líquidos obtidos em loterias de apostas de quota fixa — Lei nº 14.790/2023". Foi também criado um novo código destinado à declaração de saldos mantidos em contas de apostas, identificado como 06.02.
Fonte: einvestidor.estadao.com.br