Copasa (CSMG3) Recebe Ofício do Governo de Minas para Desestatização
O governo de Minas Gerais encaminhou, nesta quarta-feira (5), um ofício à Copasa (CSMG3) com diretrizes e normas que visam dar continuidade ao processo de desestatização da companhia de saneamento.
Aprovação da PEC
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta a necessidade de um referendo popular para a desestatização da empresa.
Diretrizes do Ofício
O documento, assinado pelo secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, orienta que a Copasa deve realizar, diretamente ou mediante a contratação de terceiros, análises de pré-viabilidade, levantamentos, estudos, diligências e serviços que fundamentem a decisão do governo acerca da desestatização.
A responsabilidade da empresa incluirá a contratação de consultores e assessores técnicos. Além disso, a Copasa deverá garantir a transparência do processo para todas as partes interessadas, especialmente para prefeitos dos municípios que recebem seus serviços.
Próximos Passos
Após a entrega do ofício, o próximo passo no processo de desestatização é a avaliação do projeto de lei 4.380 pelos deputados estaduais de Minas Gerais.
Tramitação da Proposta de Lei
Esse projeto de lei precisa ser aprovado em plenário, o que requer um quórum qualificado; isto é, a concordância de pelo menos três quintos dos deputados estaduais, assim como ocorreu com a PEC. É relevante ressaltar que a votação da PEC foi bastante acirrada, com a base do governador Romeu Zema (Novo) conseguindo exatamente 48 dos 77 votos necessários para a aprovação em segundo turno.
Expectativas para a Conclusão
A expectativa é de que os trâmites na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sejam concluídos até o final de novembro. Essa previsão foi feita pelo vice-governador Mateus Simões (PSD) em meados de setembro. Ele estimou que o processo de privatização possa ser finalizado até o primeiro trimestre de 2026, antes do início do período pré-eleitoral.
Fonte: www.moneytimes.com.br