Aprovação da PEC 24/23 na ALMG
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), identificada na Bolsa de Valores como CSMG3, voltou a ser um assunto relevante na segunda-feira, 15 de setembro, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Essa proposta facilita o processo de privatização da companhia. O parecer foi aprovado com quatro votos a favor e dois contra, utilizando o substitutivo nº 1, que restringe a medida às empresas de saneamento básico.
Impactos da Proposta
Na prática, a medida aprovada elimina a exigência de referendo popular para autorizar tanto a venda quanto a federalização da Copasa. No entanto, a proposta ainda requer um quórum qualificado, com a necessidade de 48 votos favoráveis, para que uma lei específica sobre a privatização seja aprovada. A iniciativa, encabeçada pelo governador Romeu Zema, tem como objetivo viabilizar a desestatização como uma estratégia para diminuir a dívida do Estado com a União.
Além da Copasa, o substitutivo do deputado Thiago Cota (PDT) também abrange a Copanor, que é uma subsidiária da estatal e atua em municípios localizados nas regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais. Se o processo avançar, a privatização pode atrair o interesse de grandes grupos privados de saneamento, especialmente à luz do novo marco legal do setor, que já trouxe investimentos significativos para o Brasil.
Análise do Mercado
Até o presente momento, a Copasa não disponibilizou um comunicado oficial acerca da tramitação da PEC. Contudo, o mercado considera que a potencial privatização pode aumentar a capacidade de investimento da companhia e acelerar a expansão dos serviços oferecidos. Essas melhorias seriam benéficas a longo prazo, refletindo positivamente na performance da empresa.
No mesmo dia da aprovação na CCJ, as ações da Copasa (CSMG3) fecharam em estabilidade, com cotações a R$32,75, sem variação significativa durante o pregão. Esse valor se aproxima da máxima alcançada nas últimas 52 semanas, que foi de R$33,27, mostrando a expectativa do mercado em relação à agenda de privatizações no setor de saneamento. Com o andamento da PEC, analistas e investidores devem prestar atenção aos próximos movimentos na ALMG, uma vez que esses podem incrementar a volatilidade das ações.
Sobre a Copasa
A Copasa é uma das principais empresas de saneamento do Brasil, sendo responsável pelo fornecimento de água e pela coleta de esgoto em centenas de municípios mineiros. A companhia concorre indiretamente com empresas privadas como Aegea, Iguá e BRK. Este setor é considerado estratégico e apresenta uma demanda crescente por investimentos, especialmente após a implementação do novo marco regulatório no saneamento básico.
Com a aprovação da PEC 24/23, a Copasa (CSMG3) se mantém sob os holofotes dos investidores do mercado de ações. Diante de um setor em transformação, a possível privatização da empresa pode alterar significativamente sua estrutura nos anos seguintes. Os interessados em oportunidades dentro do setor de saneamento devem estar atentos aos desdobramentos legislativos que ocorrerão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nos próximos dias.