Cúpula LAWINFRA 2026 Discute a Desburocratização

A busca por mecanismos que possam reduzir a judicialização e facilitar a execução de projetos de infraestrutura foi um dos principais focos do LEX Dinner, realizado na quinta-feira, dia 17, em Brasília. O evento marcou a abertura da segunda edição do LAWINFRA Summit.

O encontro contou com a presença de representantes do Judiciário, órgãos de controle, setor elétrico e da iniciativa privada, todos reunidos para discutir formas de aumentar a interlocução entre esses segmentos antes que divergências regulatórias e contratuais sejam levadas aos tribunais.

O jantar ocorreu no B Hotel e teve entre seus participantes a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que é presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), além do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, bem como dirigentes do setor elétrico, advogados e empresários da área de infraestrutura.

Diálogo antes da judicialização

O advogado Sérgio Leverdi, idealizador e CEO do LAWINFRA, destacou que a transição energética brasileira necessita de medidas que ajudem a enfrentar os obstáculos na implementação de projetos. Segundo Leverdi, é fundamental amplificar o diálogo com o Judiciário nas etapas em que impasses regulatórios e contratuais podem ser discutidos, antes que se transformem em litígios judiciais.

“Não queremos apenas uma boa imagem. Desejamos conquistar a vitória nesta corrida pela transição energética global,” enfatizou o CEO. Leverdi também ressaltou a necessidade de uma integração mais eficaz entre os agentes que atuam na infraestrutura. “Nosso objetivo é colaborar de forma efetiva com o desenvolvimento do Brasil,” afirmou.

TCU destaca importância do evento

O ministro Augusto Nardes, do TCU, acrescentou que a relevância do evento se dá por permitir discussões que vão além do contexto eleitoral. “Em tempo de eleições, é essencial que haja eventos como este, onde se pode perceber a perspectiva dos empresários e identificar quais são os impedimentos na infraestrutura,” comentou.

Nardes reconheceu a falta de liderança do Brasil na América Latina em termos de competitividade, contrapondo-a aos avanços observados na União Europeia desde os anos 80, particularmente na infraestrutura ferroviária. Ele comentou: “Na Europa, o investimento em trens de alta velocidade se tornou uma realidade a partir de então, enquanto aqui no Brasil essa modalidade de transporte continua praticamente ausente.”

O ministro utilizou a concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, como um exemplo de como modelos de negociação podem ser efetivos, ressaltando que o TCU tem buscado acordos e mesas de negociação como alternativas para resolver controvérsias relacionadas a contratos de infraestrutura.

Diretor de Itaipu reforça interlocução com Judiciário

André Pepitone, CFO da Itaipu Binacional e ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), enfatizou a relevância do diálogo com o Judiciário, especialmente considerando o aumento das disputas no setor elétrico. Pepitone afirmou que o evento representa uma oportunidade significativa para promover um ambiente que estimule a troca de conhecimento e informações entre os diversos agentes do setor elétrico e reguladores.

“Um contato mais próximo com o Judiciário é fundamental para que possamos construir um ambiente rico em troca de informações, proporcionando transparência, previsibilidade e segurança jurídica para o setor. O investimento necessário no setor de energia e infraestrutura só será atraído se os investidores perceberem que o país está disposto a oferecer condições favoráveis,” destacou Pepitone.

José Carlos Aleluia defende liberalização do mercado

O ex-deputado federal e especialista em energia José Carlos Aleluia manifestou sua preocupação com a necessidade de destravar o mercado de infraestrutura no Brasil, apontando a importância do setor privado nesse processo. Aleluia declarou: “É imprescindível que a infraestrutura seja liberada, visto que não dispomos de poupança pública suficiente para realizar tais investimentos, por isso, o aporte deve vir do setor privado.”

Ele ressaltou a necessidade de compreensão por parte do Judiciário e do Ministério Público sobre a urgência em realizar esses investimentos essenciais. “Na década de 70, a China se inspirou no Brasil; hoje, precisamos aprender com eles. Não queremos um estado engenheiro que interfere em tudo, mas também não é viável ter um estado que torna todos os empreendimentos passíveis de contestação,” afirmou Aleluia, mencionando exemplos como a instalação de um data center no Ceará e a exploração de gás e petróleo no Brasil. “O Brasil precisa explorar suas riquezas, construir ferrovias e este encontro visa conscientizar sobre a importância de liberar o crescimento do nosso potencial,” concluiu.

Summit continua nesta sexta

A programação do LAWINFRA Summit em Brasília segue nesta sexta-feira, dia 18, com a participação de magistrados, reguladores, operadores, investidores e especialistas da área. Os debates contemplarão temas relevantes, como o armazenamento de energia, a transmissão de eletricidade e a expansão de data centers no país.