Publicação da Resolução pela Comissão de Valores Mobiliários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta segunda-feira, 12 de janeiro, por meio do Diário Oficial da União, uma resolução que introduz alterações significativas em sua estrutura organizacional. Este novo formato institucional contempla a criação de duas superintendências, seis gerências e 35 cargos e funções em comissão, em um movimento que se alinha ao crescimento e à complexidade do mercado de capitais brasileiro.
Contexto das Alterações Estruturais
As modificações já estavam previstas no decreto presidencial 12.787, datado de 22 de dezembro de 2025, conforme destacado pela própria autarquia reguladora. Na ocasião, o decreto foi considerado um “reforço” após a CVM ter incorporado 51 novos servidores aprovados em concurso público. Entretanto, a quantidade de servidores foi julgada como insuficiente para acompanhar a expansão do mercado de capitais no país.
Decisão e Implementação da Nova Estrutura
A decisão de reestruturar a CVM foi tomada em uma reunião extraordinária que ocorreu na última quinta-feira, 8 de janeiro. O novo arranjo institucional foi estabelecido pela Resolução CVM 239, que atualiza a Resolução CVM 24, que regula o regimento interno da própria autarquia. As mudanças passaram a valer oficialmente nesta segunda-feira.
Detalhes das Novas Superintendências
Segundo informações publicadas no Diário Oficial da União, a CVM passa a ter a Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI). Esta nova área estará responsável por gerenciar as gerências de Engenharia de Dados Analíticos, Desenvolvimento de Inteligência, Gestão da Informação e Governança e Proteção de Dados. A SDI estará subordinada à Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE).
Adicionalmente, foi criada a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD), que abrigará as gerências de Acompanhamento de Mercado (GMA) e de Riscos Sistêmicos e Macroprudenciais (Geris). Também foram instituídas a Corregedoria (COR) e a Ouvidoria (OUV), ampliando os meios internos de controle e transparência da autarquia.
Estratégia e Controvérsias
Ao contrário do que foi discutido em alguns círculos, a nova Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI) não estará diretamente ligada à presidência da CVM. Essa possibilidade foi vista de forma negativa por membros do corpo técnico, segundo relatos de servidores, pois poderia permitir eventuais intervenções políticas em uma área considerada estratégica.
Com relação às críticas sobre a nova estrutura, alguns analistas questionam se a mudança irá centralizar mais poder nas mãos do futuro presidente da CVM, Otto Lobo, uma vez que será de sua responsabilidade realizar as nomeações para os novos cargos criados.
Nomeações e Processo Legislativo
Otto Lobo foi indicado para a presidência na quarta-feira, 7 de janeiro, e aguardará sabatina no Senado antes de sua confirmação, o que está previsto para ocorrer apenas após o recesso legislativo, em fevereiro. Enquanto isso, a presidência interina da CVM está sob a direção de João Accioly, que é o membro mais antigo entre os diretores com mandato ativo.
O debate sobre a reforma organizacional aconteceu durante uma reunião extraordinária convocada por Accioly, cercada por especulações internas. Um de seus aspectos notáveis foi o momento da convocação, que ocorreu um dia após a indicação de Lobo para a presidência da CVM.
Accioly refutou qualquer relação entre a reunião e a nomeação do novo presidente, afirmando que a discussão da pauta era necessária em razão do início da vigência do decreto. “O momento da reunião nada teve a ver com a nomeação do presidente e do diretor, mas com o início da vigência do decreto no dia 12. O decreto foi editado em uma época do ano em que muitos funcionários estão em férias ou em recesso, resultando em menos tempo hábil para trabalhar em sua implementação”, declarou Accioly.
Eventos Atípicos e Repercussões
O dia da reunião também foi marcado por um episódio peculiar: superintendentes que haviam sido convidados, e que normalmente participam de tais encontros, foram desconvocados pouco antes da reunião. Uma fonte próxima ao Colegiado revelou que a orientação para restringir a participação ocorreu sem que se soubesse que o convite inicial tinha sido amplo.
Esse fato gerou desconfiança entre os servidores, que expressaram preocupação em relação a possíveis “indicações políticas” para as novas estruturas da CVM, além de continuarem debatendo a indicação de Otto Lobo. O advogado ingressou na CVM em 2022 como diretor e, em meados de 2025, assumiu interinamente a presidência após a renúncia de João Pedro Nascimento. Seu mandato terminou no final de 2025, mas ele foi novamente indicado pelo presidente Lula na última quarta-feira.
Alianças e Novas Indicações
Nos bastidores, circulam informações de que Lobo teria o apoio de senadores do Centrão, do empresário Joesley Batista e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No entanto, o senador nega ter participado da indicação para a presidência da CVM.
Na mesma quarta-feira, foi indicado Igor Muniz para uma vaga no colegiado da CVM. Assim como Lobo, ele também precisará passar por uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Com a possível confirmação de ambos, o colegiado da autarquia ainda terá uma cadeira em aberto.
Impactos no Mercado de Capitais
A reorganização da CVM está sendo monitorada de perto por diferentes agentes do mercado de valores, incluindo a bolsa de valores, gestores e empresas listadas. Mudanças na estrutura de supervisão e inteligência podem influenciar o ritmo de análises, fiscalizações e a evolução regulatória. A princípio, o efeito tende a ser mais institucional, sem impactos imediatos sobre os preços dos ativos, mas enfatiza a importância do ambiente regulatório para ações, câmbio e títulos dentro do Brasil.
Fonte: br.-.com