Capital Insights: Selic dificilmente cai abaixo de 10% no próximo governo, diz Márcio Holland
Análise sobre a Selic
O professor da FGV EESP, Márcio Holland, expressou que é improvável que a taxa Selic caia abaixo de 10% no próximo governo. Essa previsão se baseia na análise do cenário econômico brasileiro, onde fatores como a dívida indexada e a incerteza fiscal mantêm o Brasil entre os países com as maiores taxas de juros do mundo, o que, por sua vez, diminui a eficácia da política monetária.
Reestruturação da CVM
Fora da presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desde julho do ano passado, o advogado João Pedro Nascimento observa a nova fase da autarquia. Em um movimento significativo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou um aumento na verba destinada à CVM, em resposta às solicitações do mercado financeiro que exigiam uma atuação mais ágil na repressão a irregularidades.
Destinação de Verbas
A decisão do STF especificou que pelo menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização deveria ser destinada à CVM. Antes dessa mudança, a autarquia não tinha essa garantia em relação a essa parcela. O percentual que poderia ser retido pelo Executivo foi reduzido para 30%. Durante a presidência de Nascimento, de julho de 2022 a julho de 2025, a divisão era inversa, com 30% das receitas sendo alocadas para a CVM e 70% recebendo destinação ao Tesouro Nacional.
Expectativas para a CVM
“Com mais recursos financeiros, pessoal e tecnologia, esperamos que a CVM fique mais forte e melhor equipada para dar respostas à sociedade. Esses recursos são o ponto de partida. O ganho aparece quando eles se convertem em processos mais ágeis, regras mais simples e supervisão respaldada por dados”, afirmou Nascimento em uma entrevista ao E-Investidor.
Plano de Reestruturação
A pedido de Flávio Dino, a CVM apresentou um plano de reestruturação, que foi posteriormente homologado pelo STF. Esse plano inclui a recomposição do quadro de servidores, a redução do estoque de processos e a modernização das tecnologias de fiscalização. “A tendência natural é que a CVM continue a crescer, se fortalecer e oferecer respostas adequadas à sociedade”, destacou Nascimento.
Processos Relacionados ao Banco Master
Desde a liquidação do Banco Master, ocorrida em novembro do ano passado, a CVM enfrenta pressão para acelerar os processos que envolvem o banco de Daniel Vorcaro, que foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de fraude e crimes financeiros. Em setembro, o colegiado da CVM condenou, por unanimidade, o banqueiro e o Banco Master, devido a uma operação fraudulenta no mercado de capitais que envolveu um fundo imobiliário (FII).
Análise de Novas Denúncias
De acordo com a CVM, outras denúncias e suspeitas estão sendo avaliadas pela área técnica e serão analisadas futuramente pelo colegiado, sempre respeitando o devido processo legal. A morosidade da análise deste caso tem gerado críticas no mercado financeiro. Quando questionado se a lentidão na tramitação estava relacionada à limitação de recursos da autarquia, Nascimento optou por não comentar.
Desafios no Mercado de Capitais
Durante o painel ‘Regulação e Mercado de Capitais’, realizado no evento Suno Invest em 12 de setembro, Nascimento foi indagado sobre se a estrutura regulatória do Brasil estava adequada para lidar com possíveis irregularidades similares às do caso Master. Ele afirmou que instituições sólidas são capazes de proporcionar respostas mais eficientes e evitar problemas, mas também destacou que desvios de conduta são parte do comportamento humano e que sempre haverá indivíduos cometendo crimes de variados níveis de complexidade.
Reforço do Mercado de Capitais
Para Nascimento, fortalecer a autarquia envolve criar condições que favoreçam a entrada de mais empresas e investidores no mercado brasileiro. Em conversa com o E-Investidor, a CVM afirmou que está implementando diversas iniciativas para reforçar sua atuação na fiscalização e no enfrentamento de irregularidades no mercado de capitais. Essas medidas incluem o aumento do quadro de servidores, a formação de uma força-tarefa com o objetivo de reduzir o estoque de processos e investimentos na modernização da infraestrutura e em tecnologias inovadoras.
Direções Futuras da CVM
As iniciativas visam preparar a CVM para se tornar um organismo progressivamente mais dinâmico, eficiente e tecnológico, capacitado a enfrentar os desafios que surgem em um novo ciclo de 50 anos, atendendo às necessidades do mercado regulado e do país, conforme esclareceu a autarquia em nota.
Ambiente Regulatório e o ‘Êxodo’ de Empresas Brasileiras
Além de sua função de fiscalizar os agentes financeiros, a CVM acaba por desempenhar um papel crucial no fortalecimento do mercado de capitais no Brasil, visando evitar que empresas e investidores transfiram seus recursos e operações para outros países. Desde 2021, o mercado financeiro brasileiro tem enfrentado uma escassez de ofertas públicas iniciais de ações (IPOs), devido a um cenário econômico desafiador. Algumas companhias, a exemplo da fintech PicPay, optaram por abrir capital nos Estados Unidos, atraídas pela maior liquidez e pelas condições jurídicas mais favoráveis do mercado norte-americano.
Medidas Reguladoras
Nascimento enfatizou que as recentes mudanças regulatórias têm sido elaboradas para desestimular esse movimento e fortalecer o mercado financeiro local. Ele citou, entre as medidas adotadas, a adaptação das regras dos Brazilian Depositary Receipts (BDRs), que são instrumentos negociados no Brasil representando valores mobiliários de empresas estrangeiras, além da simplificação no cadastro de investidores não residentes, prevista em uma resolução conjunta que envolve tanto a CVM quanto o Banco Central (BC).
Acesso ao Mercado de Capitais
“É essencial que os empreendedores que desejam financiar seus negócios façam isso por meio do acesso ao mercado de capitais local. O Brasil tem tudo para seguir nessa direção, criando um ambiente de negócios que é estável, seguro e alinhado aos melhores padrões internacionais”, afirmou João Pedro Nascimento.
Oportunidades nos Criptoativos
Outra estratégia da CVM para expandir o mercado de capitais é o Regime Fácil, que foi criado para reduzir custos e simplificar as normas para pequenas e médias empresas. Esse modelo é aplicável a companhias com um faturamento bruto anual de até R$ 500 milhões, permitindo a listagem com requisitos mais flexíveis. Para Nascimento, as decisões que estão sendo tomadas estão seguindo uma direção correta visando evitar a “exportação” do mercado de capitais brasileiro.
Nascimento também considera que os criptoativos representam uma oportunidade significativa para expansão do mercado regulado. O Brasil, segundo ele, ampliou a oferta de instrumentos como ETFs de criptomoedas e contratos futuros de bitcoin, o que possibilita aos investidores ter acesso a esses ativos dentro de um ambiente regulado e por meio de mecanismos tradicionais de negociação.
Inclusão no Mercado Regulatório
“Defendo que a criptoeconomia representa mais um segmento em que o mercado regulado pode se expandir. E estamos observando isso. Incluir para crescer”, concluiu Nascimento.
Fonte: www.estadao.com.br
