O Etanol e a Discussão Política Recente
O etanol ganhou destaque nas discussões políticas nas últimas semanas, especialmente após a elevação temporária da mistura obrigatória do biocombustível na gasolina de 30% para 32%. Essa mudança posicionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em lados opostos do debate.
Enquanto o governo defende um aumento na participação do etanol na matriz energética do Brasil, Flávio Bolsonaro criticou a decisão de elevar o teor de etanol, gerando uma reação negativa por parte de representantes do setor sucroenergético. Em suas declarações, o senador expressou preocupações sobre o impacto da elevação do percentual de etanol, comparando a situação à diminuição de tamanho de produtos no mercado. Ele disse: “uma coisa que a gente vai ter que discutir [é] essa quantidade de etanol que tem dentro da gasolina. Porque, hoje, as pessoas vão comprar uma barrinha de chocolate no mercado, era de 200 gramas, agora, 160. […] A gasolina virou etanol. Nem o combustível esse governo tá poupando.” Essa declaração, como apurou o site Money Times, teve uma repercussão negativa no setor sucroenergético.
Mudanças no Mercado de Gasolina
O debate em torno do etanol não se limita apenas a questões políticas, mas também avança no Congresso, onde o assunto pode impactar diretamente o mercado do biocombustível. A possibilidade de que os consumidores brasileiros encontrem gasolina sem a adição de etanol nos postos está em discussão.
Atualmente, a gasolina comum disponível ao consumidor é denominada gasolina C, que consiste na gasolina A — produzida pelas refinarias ou importada — acrescida do percentual obrigatório de etanol anidro. Desde o dia 1º de agosto, a mistura obrigatória na gasolina C comum e na comum aditivada foi temporariamente elevada de 30% para 32%, designada como E32. Essa alteração é válida por um período de 180 dias e pode ser prorrogada. Entretanto, a gasolina premium continua a ter 25% de etanol. A legislação conhecida como Lei do Combustível do Futuro permite que o percentual de etanol na gasolina chegue até 35%, desde que a viabilidade técnica seja comprovada.
No entanto, dentro do Congresso, estão emergindo diversas iniciativas que buscam criar alternativas para a redução do etanol. As propostas incluem a criação da gasolina E10, que teria apenas 10% de etanol, e a gasolina E0, que seria totalmente isenta do biocombustível.
Gasolina E0 e E10 no Senado
A discussão no Senado é mediada pela Sugestão Legislativa (SUG) 30/2026, que teve origem em uma ideia submetida por um cidadão através do Portal e-Cidadania. O autor da proposta argumenta que “hoje, o Brasil só oferece uma gasolina: a de mistura obrigatória de etanol, já em 32% (E32), com estudos avançando para E35, sem opção de escolha ao consumidor — diferente de países como os EUA, onde E0, E10 e E15 convivem nos postos”.
Ele ressalta que a atual mistura prejudica veículos importados, modelos clássicos, motos de menor cilindrada, geradores, equipamentos agrícolas, barcos e carros de competição, que não são projetados para operar com altos teores de etanol. A sugestão propõe assegurar, em todo o território nacional, a venda adicional de gasolina E10 (10% de etanol) e gasolina E0 (sem etanol), sem alterar a mistura obrigatória estabelecida atualmente.
A proposta conseguiu obter 24,1 mil apoios, superando o número necessário de 20 mil para ser transformada em sugestão legislativa. As duas alternativas de gasolina seriam disponibilizadas sem eliminar a gasolina que possui a mistura obrigatória de etanol. Assim, E0 e E10 funcionariam como opções adicionais.
A defesa da proposta justifica que concentrações elevadas de etanol podem impactar negativamente veículos que não foram projetados para suportar esse tipo de combustível.
Desde o dia 17 de setembro, a SUG está sob a relatoria do senador Laércio Oliveira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto encontra-se numa fase inicial que pode, caso acolhido pela comissão, ser convertido em uma proposição legislativa e seguir sua tramitação no Senado.
Iniciativas na Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, uma das iniciativas em andamento é o PL 4.783/2026, que foi apresentado pelo deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). Essa proposta não apenas sugere a autorização da venda de gasolina sem etanol, mas também preconiza a obrigatoriedade dessa oferta nos postos de combustível. O objetivo principal é preservar veículos de coleção e proteger a frota de carros que não utilizam biocombustíveis. Este projeto foi apresentado em 23 de julho e ainda se encontra em fase inicial de tramitação, aguardando despacho do presidente da Câmara.
Outra proposta, o PLP 249/2026, foi apresentada pelo deputado Messias Donato (União-ES) e tem uma abordagem distinta. Este projeto visa permitir que os Estados e o Distrito Federal legislem sobre a disponibilização de gasolina E0 e E10 em seus respectivos territórios. Assim, a decisão sobre a permissão dessas gasolinas ficaria a critério de cada unidade federativa, e mesmo onde houvesse autorização, a oferta seria opcional para os revendedores. A gasolina C com o teor obrigatório de etanol continuaria disponível.
Consequências para o Etanol
Embora as propostas ainda estejam em fases iniciais e apresentem diferentes enfoques, elas introduzem um debate no Congresso que contraria a política energética do governo federal, que busca ampliar a incorporação de biocombustíveis na matriz energética brasileira. A eventual liberação do uso de gasolina E0 ou E10 não necessariamente resultaria em uma diminuição significativa da demanda pelo etanol, pois o impacto dependeria de diversos fatores, como a aceitação dos consumidores, variações de precios, a autorização dos Estados e o interesse dos postos em oferecer as novas opções de combustíveis.
Além disso, para que gasolina E0 e E10 estivessem disponíveis para venda, seria necessário implementar mudanças regulatórias e operacionais. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) teria que estabelecer especificações para os novos produtos, levando em conta que a introdução de diferentes tipos de gasolina pode exigir segregação nos processos de distribuição e armazenamento. O etanol também influencia características técnicas da gasolina, como a octanagem, e, portanto, simplesmente retirar o biocombustível da mistura não significa que a gasolina A atualmente disponível poderia ser comercializada nas mesmas condições.
Nesse momento, a discussão sobre a possível redução ou eliminação do etanol na gasolina ocorre em um contexto de considérável preocupação a respeito da segurança energética e das variações nos preços internacionais do petróleo e seus produtos, exacerbadas pela situação de conflito no Oriente Médio. O governo federal tem utilizado a redução da dependência externa como um argumento para justificar a elevação temporária da mistura de etanol de 30% para 32%, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).
O debate também reaviva uma estratégia que o Brasil vem adotando há mais de cinquenta anos. De acordo com dados da Datagro, a substituição da gasolina pelo etanol já resultou na economia de cerca de 4 bilhões de barris de gasolina desde o início do programa Pró-Álcool, que foi implementado em 1975 e se aproxima de seu 51º aniversário em 2026. Plínio Nastari, presidente da Datagro, explicou que as reservas totais de petróleo do Brasil somam 12,1 bilhões de barris, o que implica que aproximadamente um terço das reservas já foi substituído pelo etanol, o derivado mais caro, que é a gasolina.
Em suma, este contexto político e econômico coloca o Congresso em uma encruzilhada, discutindo a abertura de espaço para a gasolina com apenas 10% ou até mesmo nenhuma adição de etanol, sinalizando uma mudança potencial na matriz energética do Brasil.
Fonte: www.moneytimes.com.br
