Preocupação da Polícia Federal com o Caso Master
Delegados da Polícia Federal (PF) expressaram sua elevada preocupação em relação ao andamento da investigação sobre o caso Master, apontando "indícios" de que as prerrogativas da classe estão sendo “indevidamente mitigadas”.
Nota dos Delegados
Em uma nota divulgada no último sábado (17), a associação que representa os delegados reagiu ao que considera um cenário "manifestamente atípico" na investigação, que está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo ressaltou que essa situação provoca uma "legítima perplexidade institucional".
A manifestação foi assinada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que aguarda que a PF e o STF possam "restabelecer uma atuação institucional harmônica, cooperativa e estritamente balizada pelo ordenamento jurídico". Embora a nota não mencione diretamente o ministro Toffoli, ela faz referências a decisões dele.
Procedimentos Investigativos
Os delegados destacaram que, no âmbito da investigação do caso Master, foram determinadas acareações e "prazos exíguos para buscas e apreensões e inquirições". De acordo com o grupo, esses procedimentos ocorrem "à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial".
No mês de dezembro, Toffoli havia agendado uma acareação entre o Banco Central, o proprietário do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Na ocasião, o representante do Banco Central foi dispensado do procedimento.
Mal-Estar com a Polícia Federal
Toffoli também manifestou seu descontentamento com a PF, atribuindo à corporação uma suposta "inércia" na abertura da segunda etapa da Operação Compliance Zero.
A nota dos delegados menciona ainda determinações referentes ao encaminhamento de materiais para "outros órgãos" e a escolha nominal de peritos para realizar exames nos objetos apreendidos dos alvos da Compliance Zero. Essa indicação está relacionada a uma série de decisões do ministro. Inicialmente, Toffoli havia determinado que os objetos apreendidos na segunda fase da operação fossem enviados ao STF. Depois, houve uma retratação, com a nova ordem de remessa dos objetos à Procuradoria-Geral da República; finalmente, foram escolhidos peritos para a análise dos materiais.
Escolha de Peritos e Prerrogativas da Classe
Entretanto, segundo a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), a designação de peritos nem mesmo ocorre por escolha pessoal ou nominal no âmbito interno da corporação. Nesse contexto, os delegados argumentam que há uma "afronta às prerrogativas legalmente conferidas" à classe para assegurar uma condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal. O grupo enfatiza que essa situação compromete a "adequada e completa elucidação dos fatos em apuração".
Competências da PF e do STF
A nota divulgada pela ADPF ressalta que é papel do STF "exercer a jurisdição constitucional", ao passo que compete aos delegados "conduzir a investigação criminal". A manifestação recorda a atuação conjunta da PF e do STF em investigações anteriores, ressaltando a importância da colaboração entre as instituições para uma condução investigativa sólida e respeitosa.
Os delegados também saíram em defesa das investigações levadas a cabo pela PF, destacando que estas estão fundamentadas em "protocolos técnicos consagrados".
Fonte: www.moneytimes.com.br