De acordo com o presidente da CME (Comissão de Minas e Energia da Câmara), deputado Diego Andrade, a comunicação apresenta-se como um dos principais desafios relacionados à reforma do setor elétrico. A declaração foi emitida durante uma entrevista à CNN, em um evento do Projeto Eloos, realizado pela Rádio Itatiaia, nesta segunda-feira (24).
Andrade ressalta a importância de que os consumidores compreendam todos os aspectos de sua conta de luz e o funcionamento do setor, uma necessidade que se torna ainda mais relevante para que possam escolher seus fornecedores de energia elétrica, uma alteração prevista na reforma.
A proposta de criação de um mercado livre de energia está contemplada na Medida Provisória 1.304, que agora aguarda sanção ou veto por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal medida visa permitir que os consumidores optem livremente por seus fornecedores de energia elétrica.
“A comunicação é o principal desafio para o setor energético brasileiro. É fundamental que o cidadão entenda completamente sua conta de luz para ter a capacidade de escolher,” enfatiza Andrade.
Reforma do Setor Elétrico
A Medida Provisória 1.304 estabelece a abertura do mercado livre de energia tanto para consumidores residenciais quanto para comerciais, permitindo que os públicos em questão escolham seus respectivos fornecedores de energia elétrica.
Essa mudança será implementada após um prazo de dois anos a partir da vigência da lei para indústrias e comércio. Para os consumidores residenciais, a mudança está programada para ocorrer em um período de três anos.
Atualmente, os brasileiros são obrigados a adquirir energia da distribuidora local. A proposta de abertura do mercado tem como objetivo permitir que o consumidor selecione seu fornecedor de acordo com as melhores condições de preço, requisitos contratuais e fontes de energia disponíveis.
A seguir, são apresentados alguns dos destaques da reforma do setor elétrico:
- Prorrogação da operação de usinas a carvão até 2040;
- Criação de teto para o fundo CDE a partir de 2027, além de redução dos subsídios para a conta de luz;
- Implementação do mercado livre de energia, prevista para ocorrer dois anos após a vigência da lei, no caso de indústrias e comércio, e em três anos para consumidores residenciais;
- Autorização para que a Pré-Sal Petróleo comercialize gás natural, com o intuito de contribuir para a modicidade tarifária e o desenvolvimento industrial;
Fonte: www.cnnbrasil.com.br