Desonerações e Renúncia Fiscal
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 10,156 bilhões em agosto de 2025. Esse valor é inferior ao registrado no mesmo mês de 2024, que foi de R$ 10,350 bilhões, considerando os preços correntes, conforme os dados divulgados pela Receita Federal.
Acumulado de 2025
No total acumulado de desonerações em 2025, o montante chegou a R$ 81,010 bilhões. Esse volume é inferior ao observado no mesmo período do ano anterior, que totalizou R$ 82,698 bilhões, também expressos a preços correntes.
Restrições e Propostas do Governo
A questão das desonerações é considerada um tema delicado para a administração pública. O governo optou por vetar integralmente a prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos, que beneficiava 17 setores econômicos. Em resposta a essa situação, o governo apresentou uma medida provisória para a reoneração gradual desses setores.
Negociações com o Congresso
Devido à falta de concordância do Congresso com a proposta apresentada, o governo decidiu encaminhar o tema como um projeto de lei com urgência constitucional. Essa estratégia visa tentar assegurar negociações para alcançar uma alternativa viável.
Compensação e Sancionamento
Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia uma medida de compensação para as isenções fiscais, o Legislativo avançou em uma proposta. Essa proposta foi sancionada em setembro de 2024 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Histórico da Desoneração
A desoneração da folha de pagamentos foi adotada no Brasil em 2011 e se caracteriza como um benefício fiscal. Essa política permite a substituição da contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários, por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa variação depende do setor produtivo em questão.
Impacto Prático
Na prática, essa estratégia resulta em uma redução significativa na carga tributária referente à contribuição previdenciária que as empresas devem pagar. Essa diminuição da carga tributária é um dos principais objetivos da desoneração, com o intuito de fomentar a atividade econômica e estimular a criação de novos postos de trabalho.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br