Decisão do Ministro Flávio Dino sobre o Sigilo da Investigação
Ao decidir pela retirada do sigilo da investigação relacionada ao filme “Dark Horse”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que durante o andamento do inquérito “se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo”.
Relação com Facções Criminosas
De acordo com Dino, esta organização teria, inclusive, ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), além de mencionar a presença recorrente, no percurso delituoso, do deputado federal Mário Frias (PL-SP), que, para os investigadores, estaria desempenhando um papel de liderança na suposta estrutura criminosa.
Contexto do Filme e Investigação
Mário Frias é mencionado como roteirista e produtor-executivo do filme “Dark Horse”, que retrata a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado foi alvo de uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira, dia 10. O parlamentar refutou qualquer alegação de irregularidade.
Revisão do Material da Investigação
“Ao receber neste sábado e analisar o material oriundo da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Foro Central Criminal Barra Funda – Comarca de São Paulo, corroboro o acerto do requerimento da Polícia Federal, ao delinear a conexão por mim reconhecida”, registrou Dino.
Transparência nas Investigações
Em sua decisão, o magistrado também destacou a necessidade de que todas as investigações sejam publicamente divulgadas, uma vez que proprietários de bancos, políticos e juízes estão sendo investigados em um conjunto abrangente de procedimentos. No despacho, Dino ainda fez referência a uma decisão anterior do ministro André Mendonça, que também havia levantado o sigilo de outros procedimentos relacionados ao Banco Master, a pedido do presidente do STF, Edson Fachin.
Determinações do Ministro Flávio Dino
Ainda em sua decisão, Dino determinou que a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo deverá entregar à PF todo o material bruto coletado dos celulares das pessoas físicas e jurídicas que estão sendo investigadas. Além disso, ele ordenou que todos os aparelhos celulares, computadores e demais documentos sejam transferidos à custódia da PF. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, foi incumbido de realizar as diligências necessárias junto às autoridades estaduais para garantir o cumprimento imediato dessa determinação.
Investigação sobre Dark Horse
A investigação em foco analisa o uso de recursos do Banco Master para financiar o filme “Dark Horse”, envolvendo dois procedimentos que investigam a suposta destinação de dinheiro público para a produção cinematográfica. Um desses procedimentos refere-se a um contrato no valor de R$ 108 milhões entre a Prefeitura de São Paulo e a ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB) para instalação de pontos de Wi-Fi em áreas periféricas da capital paulista. A entidade é representada por Karina Gama, sócia da empresa GoUp. Desde a última quinta-feira, a apuração, que antes estava sob a responsabilidade da Polícia Civil de São Paulo, tramita sob a supervisão do ministro do STF, Flávio Dino.
Outras Investigações Relacionadas
O segundo inquérito, que também está sob a jurisdição do ministro, refere-se às emendas parlamentares enviadas ao ICB por deputados federais. A suspeita é de que esses recursos tenham sido direcionados à GoUp por meio de uma triangulação com empresas intermediárias. Na quinta-feira, 49 mandados de busca e apreensão foram executados, no contexto desta investigação.
Fonte: www.moneytimes.com.br
