Tensão no Mercado Cambial e de Ações
Em um dia marcado por tensões relacionadas à aplicação da Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o dólar comercial apresentou uma valorização e aproximou-se de R$ 5,50. A bolsa, por sua vez, registrou a segunda maior queda do ano, influenciada principalmente por ações de bancos.
Cotação do Dólar
Na terça-feira (19), o dólar comercial encerrou o dia cotado a R$ 5,499, com uma alta de R$ 0,065, ou 1,19%. Nos primeiros minutos de negociação, a moeda operou em estabilidade, mas posteriormente disparou para R$ 5,47 ainda pela manhã. Às 16h30, atingiu seu pico, ultrapassando R$ 5,50.
Atualmente, a moeda estadunidense acumula uma queda de 1,82% no mês de agosto. Em comparação a 2025, o recuo é de 11,02%.
Desempenho da Bolsa de Valores
O índice Ibovespa, da B3, fechou em 134.432 pontos, apresentando uma queda de 2,1%. Este é o menor patamar registrado desde 5 de agosto.
As ações de bancos lideraram as perdas neste dia, em função de incertezas sobre possíveis sanções direcionadas a instituições financeiras brasileiras que não implementarem as restrições contra Moraes. As maiores quedas foram observadas em bancos com filiais nos Estados Unidos.
Decisão do STF sobre Indenização
Em uma análise sobre a decisão da Justiça do Reino Unido referente a indenizações a vítimas dos desastres de Mariana e Brumadinho (MG), o ministro do STF, Flávio Dino, esclareceu que leis estrangeiras não têm validade automática no Brasil, sendo necessário o reconhecimento pela Justiça brasileira.
Embora a Lei Magnitsky não tenha sido mencionada diretamente, a decisão de Dino pode fornecer proteção a cidadãos brasileiros em relação à legislação estadunidense, que foi utilizada pelo governo de Donald Trump para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, restringindo seu acesso a serviços financeiros. Essa sanção faz parte de um conjunto de ações adotadas pelos Estados Unidos contra importações e autoridades brasileiras, buscando influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado a uma suposta trama golpista, que se encontra em fase final.
Sanções e Impactos Diretos
As sanções previstas na aplicação da Lei Magnitsky incluem o bloqueio de contas bancárias, bens e interesses dentro da jurisdição dos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país. Essa proibição já havia sido aplicada a Moraes e a outros ministros do STF.
Outro efeito indireto, mesmo para aqueles que não possuem bens nos Estados Unidos, seria a possibilidade de interrupção de serviços de operadoras de cartão de crédito e serviços digitais de empresas que operam sob a legislação estadunidense ou que mantenham relações bancárias com instituições norte-americanas, uma vez que estariam, em tese, obrigadas a obedecer à sanção.
Em comunicado no início da tarde, Dino reiterou que não existe eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil, mas esclareceu que decisões de tribunais internacionais são válidas no país.