Esforço de Ajuste Fiscal
Divisão de Responsabilidades
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o ajuste fiscal deve ser uma responsabilidade compartilhada entre o Executivo, o Congresso e o Judiciário, enfatizando que essa carga não pode recaír unicamente sobre o governo federal. Em uma coletiva de imprensa realizada na segunda-feira (22), Durigan apresentou o terceiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias deste ano e defendeu que a responsabilidade por esses números não é exclusiva do Executivo.
Compromisso Coletivo
“Estamos afirmando que precisamos do compromisso de todos para arcar com essa responsabilidade. É essencial continuar visando o déficit zero, como conseguimos no ano passado e como queremos alcançar este ano, para que a partir do próximo ano possamos entregar um superávit ao país,” afirmou Durigan.
Despesas e Precários
O secretário também mencionou que o governo enfrentará um gasto próximo a R$ 70 bilhões em precatórios. Além disso, garantiu que todos os benefícios sociais serão pagos e reiterou a urgência de colaboração para cobrir essa conta, que é uma responsabilidade conjunta que envolve também o Judiciário e o Congresso. “Precisamos do engajamento de todos,” reforçou.
Metas Fiscais
Durigan sinalizou que, apesar da pressão gerada por despesas obrigatórias e da redução na arrecadação de tributos, a equipe econômica permanecerá empenhada em atingir um déficit zero neste ano, com uma projeção de superávit de 0,25% do PIB para 2026.
Despesas Obrigatórias
O relatório emitido revelou que as despesas obrigatórias alcançaram R$ 2,2 trilhões, impulsionadas por um aumento de R$ 2,9 bilhões nos benefícios de prestação continuada e de R$ 1,2 bilhão no seguro-desemprego. Por outro lado, observou-se uma queda de R$ 5,6 bilhões em precatórios, o que ajudou a aliviar parcialmente a pressão sobre as contas públicas.
Arrecadação e Receitas
No que diz respeito à arrecadação, a Receita Federal registrou uma queda de R$ 12 bilhões nos tributos que são administrados. Em contrapartida, as receitas não administradas, como dividendos das estatais, tiveram um incremento de R$ 6,9 bilhões. O secretário destacou que a estratégia fiscal do governo busca equilibrar a recomposição das receitas e a revisão das despesas. O déficit estimado de R$ 30,2 bilhões está conforme o limite estabelecido pela meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite um rombo de até R$ 31 bilhões.
Dependência do Congresso
Durigan reconheceu que a continuidade do ajuste fiscal está intimamente ligada ao Congresso. Ele indicou como prioridades a medida provisória 1303, que deve ter um impacto significativo em 2025 e 2026, além de um projeto de lei complementar que visa a revisão de benefícios fiscais. “As negociações estão avançadas, mas precisamos manter a atenção e colaboração para garantir a aprovação,” afirmou.
Ajuste Fiscal Não Regressivo
O secretário defendeu que o governo busca implementar um ajuste fiscal “não regressivo”, ao contrário do que geralmente se observa com cortes em despesas sociais. Ele argumentou que a combinação de medidas de arrecadação direcionadas a setores com maior capacidade contributiva e a revisão de gastos obrigatórios mostra que há espaço para atingir um equilíbrio fiscal enquanto se preservam políticas sociais.
Efeito das Taxas de Juros
Durigan também indicou que a elevada taxa de juros, atualmente em 15% ao ano, tem impactado negativamente a arrecadação administrada pela Receita Federal. Segundo ele, a política monetária que permanece em um “patamar bastante restritivo” já começa a se refletir nas atividades econômicas, com consequências diretas sobre a receita tributária.
Monitoramento da Atividade Econômica
O secretário ressaltou que a equipe econômica está atenta ao desaquecimento causado pelas elevadas taxas de juros. “Já começamos a observar, de forma estabilizada, o impacto na atividade econômica que se reflete em diversos tributos administrados pela Receita Federal,” disse Durigan.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br