Acordo de Isenção de Imposto de Renda
O governo federal está em negociação com o Congresso Nacional para a manutenção da isenção de Imposto de Renda sobre debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
A definição de um acordo, caso ocorra, representa um retrocesso em relação ao plano inicial do Ministério da Fazenda, que havia proposto, em uma medida provisória, o fim da isenção de impostos para esses títulos de investimento, que passariam a ser tributados a uma alíquota de 5% de IR.
“Estamos, de fato, buscando um acordo que mantenha a tributação em títulos bancários, como LCI e LCA, e preserve a isenção de Imposto de Renda para debêntures, CRI e CRA”, afirmou Durigan.
Ele destacou que o acordo ainda não foi finalizado e requer a aprovação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desaceleração da Atividade Econômica
Nesta mesma coletiva, Durigan e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, expressaram preocupação em relação aos possíveis impactos negativos que a desaceleração da atividade econômica pode ter sobre a arrecadação tributária.
Durigan comentou que a desaceleração é uma realidade devido às altas taxas de juros vigentes no Brasil, o que pode afetar sensivelmente as receitas governamentais.
“Nossa preocupação com a arrecadação é bastante significativa, pois isso pode alterar as projeções que temos feito, tanto para este ano quanto para o próximo”, disse o secretário-executivo. Ele fez uma observação de que, por enquanto, não está prevista uma alteração nas expectativas para o Orçamento vigente.
De acordo com Ceron, é fundamental que o governo mantenha atenção aos sinais de um desaquecimento econômico e as implicações que isso pode ter na arrecadação.
Fonte: www.moneytimes.com.br