Entidades pedem conversação antes da Lei de Reciprocidade: ‘não é a hora certa’

CNI e Amcham defendem negociação em resposta a tarifas dos EUA

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Amcham Brasil manifestaram, nesta sexta-feira (29), que a resposta do Brasil ao aumento de 50% sobre tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos nacionais deve priorizar negociação e diálogo, ao invés da aplicação imediata da Lei da Reciprocidade Econômica.

Declarações do presidente da CNI

Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, ressaltou que “não é o momento” para recorrer à reciprocidade, enfatizando a importância de “cautela e discussões técnicas”. Ele anunciou que uma comitiva da CNI, composta por mais de 100 líderes de associações e empresários, irá a Washington no início da próxima semana para dialogar com representantes do governo e do setor privado americano. A programação inclui encontros bilaterais e uma reunião plenária para discutir os impactos das tarifas e estratégias para aprofundar a parceria econômica.

“Nosso propósito é abrir caminhos para contribuir com uma negociação que possa levar à reversão da taxa de 50% e/ou buscar obter mais rapidamente o aumento de exceções ao tarifaço sobre produtos brasileiros”, afirmou Alban.

Amcham Brasil e pesquisa de opinião

A Amcham Brasil também reiterou que possíveis soluções devem passar pelo fortalecimento do diálogo e pela abertura de negociações. Consoante a uma pesquisa recente realizada pela entidade, 86% das empresas acreditam que medidas de reciprocidade tendem a intensificar o conflito bilateral, diminuindo as chances de acordos e ampliando incertezas para os negócios.

As principais preocupações incluem:

  • Prejuízos à imagem do Brasil como destino de investimentos
  • Aumento da insegurança jurídica
  • Riscos a cadeias produtivas que dependem de insumos e tecnologias dos EUA
  • Perda de competitividade internacional

Agenda em Washington

Na próxima semana, a Amcham também estará em Washington para participar de uma audiência pública marcada para 3 de setembro, dentro da investigação iniciada em julho pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A entidade reforçou seu compromisso em apoiar os esforços do governo brasileiro para ampliar os canais de diálogo com autoridades americanas, buscando um resultado equilibrado e mutuamente benéfico para ambos os países.

Preocupações do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) também expressou preocupação. Segundo a entidade, o momento requer a manutenção de diálogo com o setor privado e autoridades americanas, uma vez que não houve reunião formal entre os dois governos. O Cecafé considera que a tentativa de aplicar a medida seria prematura e complicaria as negociações com compradores norte-americanos, criando novos obstáculos ao relacionamento bilateral.

No que diz respeito ao café, o Cecafé integra a comitiva coordenada pela CNI, que estará em Washington para uma agenda completa com a National Coffee Association (NCA), representantes da indústria cafeeira, o Departamento de Estado, escritórios de advocacy, evento da Câmara de Comércio Brasil-EUA e a audiência pública sobre a taxação prevista na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

O objetivo é ressaltar a importância da cafeicultura brasileira, responsável por acima de 30% do mercado americano e 16% das exportações do setor. A entidade alerta, entretanto, que a abertura do processo pode resultar em efeitos contrários ao que o governo brasileiro deseja, gerando um ambiente de maior tensão e possibilitando uma resposta norte-americana. Além disso, enfatiza que o segmento de cafés verdes (in natura) não foi incluído nos programas de apoio anunciados recentemente pelo governo federal.

Posição da Frente Parlamentar da Agropecuária

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também expressou preocupações quanto à aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, advogando por “cautela na aplicação imediata [desta lei]” e dando prioridade a critérios técnicos e comerciais.

A Frente considera a reunião em Washington como uma “agenda estratégica” com a finalidade de defender os produtos brasileiros e reverter ou amenizar as tarifas comerciais. “A avaliação prematura de contramedidas neste momento pode enviar sinalizações equivocadas e comprometer a própria estratégia de negociação internacional do Brasil”, declarou a FPA em nota.

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