Recuperação do Banco Master
A recuperação do Banco Master é considerada irreversível, mesmo diante da pressão exercida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União), segundo especialistas consultados pela CNN Brasil.
Situação nos Tribunais
Atualmente, tramitam nos dois tribunais processos relacionados à liquidação do Banco Master, que foi decretada pelo Banco Central em novembro do ano anterior. Os especialistas alertam que uma possível reversão desse processo poderia fragilizar a autonomia da autoridade monetária e criar precedentes desfavoráveis para o mercado financeiro.
No TCU, o caso está sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. O presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, já confirmou a autorização para a realização de uma inspeção no Banco Central. O objetivo é apurar os procedimentos adotados durante a liquidação extrajudicial da instituição privada.
No Supremo Tribunal Federal, o relator é o ministro Dias Toffoli. Em 30 de dezembro, o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, prestou depoimento à PF (Polícia Federal) na sede do Tribunal. O banqueiro também participou de uma acareação para esclarecer diferentes versões, frente a frente com o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília).
Impasse entre Instituições
A despeito de os processos estarem em sigilo, um impasse persiste entre as instituições. Em resposta a uma determinação de inspeção pelo TCU, o próprio Banco Central apresentou na terça-feira (6) um recurso questionando a decisão da Corte de Contas.
De acordo com o Banco Central, a liquidação do Banco Master foi motivada pela grave crise de liquidez que afetava o Conglomerado Master, além do comprometimento significativo de sua situação econômico-financeira e das graves violações às normas do SFN (Sistema Financeiro Nacional).
Percepções de Especialistas
Consultados sobre o assunto, alguns especialistas acreditam que as intervenções no Banco Central podem proteger os envolvidos no escândalo de possíveis penalidades. À CNN Brasil, Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor de Política Monetária do BC e atual sócio e conselheiro da Jubarte Capital, analisa que a ação dos tribunais não se resume apenas a checar a transparência e legalidade dos processos.
Figueiredo argumenta que o Banco Central sempre teve a responsabilidade de realizar a liquidação de instituições financeiras. Ele afirma que, no caso do Banco Master, a atuação do órgão foi feita com "total legitimidade".
O especialista também considera que a reversão da liquidação do banco seria ineficaz. “Uma instituição com qualquer buraco não pode operar. Diferente de uma estatal, que poderia contar com injeções de capital do governo, este caso envolve uma entidade privada”, explica.
Além disso, Figueiredo pondera que a instituição financeira não possui condições para retomar as atividades devido à falta de capital mínimo e às fraudes financeiras reveladas nas investigações da Polícia Federal.
Comparativos com Outros Casos
De acordo com dados fornecidos pelo próprio Banco Central, os últimos bancos comerciais que passaram por liquidação foram o Banco Neon S.A., em 2019, e o Banco Azteca do Brasil S.A., em 2018. A liquidação dessas instituições levou quase dois anos para ser concluída.
Luiz Fernando Figueiredo, em sua análise, ressalta que a reversão da liquidação do Banco Master contraria a legislação vigente e os princípios que visam garantir um sistema financeiro saudável.
O ex-diretor também enfatiza que qualquer medida dos tribunais que impeça a liquidação seria "uma forma de desrespeitar a autonomia do Banco Central". Ele comenta que a complexidade do caso se acentuou devido à politização do assunto. "A situação é clara: está abaixo do capital mínimo? Então, precisa se capitalizar. Se não conseguir, deve encerrar as atividades. É simples", conclui.
Opinião de Advogado Especializado
Com uma visão semelhante à de Figueiredo, o advogado Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Bancário, considera que a ação do TCU é atípica para este contexto. "Parece haver uma influência política na intervenção dos tribunais, tanto pelo STF quanto pelo TCU", afirma.
Godke destaca que intervenções em instituições financeiras, como a liquidação, devem ser tratadas exclusivamente dentro do âmbito do Banco Central. Segundo ele, qualquer medida judicial que vise interromper a liquidação seria uma forma de "tolher", ainda que indiretamente, os poderes da instituição.
O especialista aponta que isso enviaria um sinal negativo ao mercado. "Na prática, o mercado começaria a desconfiar da competência técnica do Banco Central, o que não é favorável", explica à CNN.
Legislação e Confiança do Mercado
Godke ressalta também que a Lei 6.024/74, que regulamenta a liquidação, já previa que instituições financeiras pudessem ser intervencionadas pelo Banco Central antes mesmo da decretação da liquidação. Contudo, o entendimento de mercado era que tal ação por parte da autoridade monetária já comprometeria a confiança dos bancos no mercado.
“Como a liquidação já foi oficialmente decretada, é muito improvável que o Banco Master retorne a operar e restaure a confiança necessária para captar recursos financeiros”, diz.
Ele afirma que bancos trabalham em um modelo de alavancagem, e que sem a captação de dinheiro no mercado, como é o caso típico de um CDB (Certificado de Depósito Bancário), a operação torna-se inviável. Portanto, apesar de a reversão da liquidação poder ser promovida sob uma perspectiva jurídica, sob a ótica econômica, essa reversão é extremamente difícil.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br