Resistência dos Estados em Reduzir ICMS sobre Combustíveis
Apelo do Governo Federal
Os estados decidiram não atender ao pedido do presidente Lula para reduzir o ICMS sobre os combustíveis, alegando razões de cautela fiscal e possíveis perdas de receita. O governo federal busca mitigar os impactos da alta internacional do petróleo, ocasionada pela guerra no Oriente Médio, na economia brasileira. Os estados argumentam que a diminuição do imposto neste momento não garantirá um verdadeiro alívio para o consumidor.
Reajuste da Alíquota do Diesel
Desde 1º de janeiro de 2026, a alíquota do diesel foi reajustada para R$ 1,17 por litro, correspondendo a aproximadamente 19% do preço final. No atual modelo, esse valor é fixo por litro, o que impede que as flutuações internacionais aumentem automaticamente a carga tributária. Entretanto, essa fixação também restringe a agilidade para possíveis manobras.
Ações do Governo Federal
Em outra frente, o governo tomou medidas como zerar PIS/Cofins e liberar subsídios, o que pode resultar em uma redução de até R$ 0,64 por litro. Contudo, os efeitos práticos dessas medidas ainda são incertos. Experiências passadas mostram que cortes tributários nem sempre se traduzem em preços mais baixos nas bombas, frequentemente se perdendo ao longo da cadeia entre distribuidoras e postos de venda. A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, mobilizou mais de 100 Procons e a Polícia Federal para fiscalização de aproximadamente 19 mil postos em 459 municípios, especialmente após casos como o de Ourinhos (SP), onde o preço do diesel S10 chegou a R$ 9,99.
Cautela dos Estados
Os estados, agora organizados no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, enviam uma mensagem clara de cautela fiscal. Eles alertam que o ICMS sobre combustíveis representa cerca de 20% da arrecadação total e é essencial para a manutenção de setores críticos como saúde e educação. Desde 2022, as perdas acumuladas de arrecadação já se aproximam de R$ 189 bilhões. A redução adicional, segundo os estados, poderia transferir um problema complexo — afetado por conflitos internacionais, variação cambial e preço do petróleo — para um caixa que já opera em limites críticos. Este cenário deixa evidente que a redução de impostos é um desafio maior quando se considera a necessidade de equilibrar as contas públicas.
Ameaças de Greve pelos Caminhoneiros
O governo enfrenta ainda outro desafio. Grupos de caminhoneiros insatisfeitos com os altos preços do diesel estão ameaçando deflagrar uma greve em todo o país. Em resposta a essa situação, o Ministério da Fazenda planeja intervir e intensificar as pressões para que os estados considerem a redução do ICMS.
Fonte: veja.abril.com.br