Liberação de Recursos do Fundo de Direitos Humanos dos EUA
Nesta última quarta-feira, dia 30 de setembro, poucas horas antes do encerramento do ano fiscal nos Estados Unidos, o governo de Donald Trump anunciou a liberação de um total de US$ 176,9 milhões, o que equivale a aproximadamente R$ 925,187 milhões, do Human Rights and Democracy Fund (Fundo de Direitos Humanos) do Departamento de Estado americano. Esses recursos serão direcionados para projetos internacionais, incluindo uma campanha que visa criticar as ações do Supremo Tribunal Federal do Brasil.
Objetivo do Fundo de Direitos Humanos
O Human Rights and Democracy Fund foi criado pelo Congresso dos Estados Unidos no ano fiscal de 1998. Historicamente, a principal função desse fundo tem sido apoiar causas que promovem os direitos humanos e a democracia em outros países, conforme a definição e as diretrizes do governo americano. De acordo com informações veiculadas pelo jornal britânico The Guardian, o novo projeto visa financiar grupos da sociedade civil que contestem aquilo que o governo dos EUA considera um “excesso judicial”. Dentre os recursos disponíveis, um valor significativo, de US$ 40 milhões, será destinado a uma campanha anticomunista, que será liderada pela Victims of Communism Memorial Foundation, uma organização americana que se posiciona contra o comunismo.
Financiamento de Projetos no Brasil
Dentro das 43 concessões estabelecidas, destaca-se o programa intitulado “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” (“Combate à Litigância e à Censura no Brasil”), que está orçado em US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,23 milhões. Este programa tem como meta apoiar grupos da sociedade civil que se oponham ao que o projeto classifica como um excesso de judicialização e ações de censura no Brasil, com referência direta à atuação do STF. É importante ressaltar que esses recursos não são destinados diretamente ao Supremo Tribunal Federal, ao ministro Alexandre de Moraes ou ao governo brasileiro. O financiamento está previsto para ser utilizado por organizações da sociedade civil que se alinhem às metas claramente estabelecidas pelo projeto.
Tensão Entre EUA e Brasil
A liberação desses recursos ocorre em um período marcado por tensões nas relações entre o Supremo Tribunal Federal e o governo dos Estados Unidos, que alcançou um dos seus picos quando a administração Trump impôs sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
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Recursos Destinados a Outros Países
A América Latina não foi o único foco deste projeto de financiamento. Segundo reportagens da imprensa britânica, foram alocados US$ 5 milhões para a África do Sul, com ênfase em uma organização que defende os direitos de africânderes brancos. Além disso, US$ 2 milhões foram direcionados a um projeto na Europa denominado “Promoting Western Civilization Allies”, que se destina a apoiar organizações em nações como Polônia, Eslováquia, República Tcheca, Hungria e nos países dos Bálcãs. Outros US$ 2 milhões estão sendo investidos em redes de alerta na Nigéria, que visam à proteção de cristãos, e US$ 3 milhões foram entregues a uma organização britânica vinculada ao movimento Vote Leave, que propôs a saída do Reino Unido da União Europeia. O foco desse projeto é promover ações que contestem o que é considerado excessos regulatórios, além de defender políticas que favoreçam o ambiente de negócios.
A lista de projetos financiados também abrange temas relacionados à imigração, anticomunismo, liberdade de expressão, combate a certas regulamentações e críticas ao que os documentos oficiais descrevem como “ideologia de gênero”.
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Resistência no Congresso dos EUA
A distribuição desses recursos gerou resistência no Congresso dos Estados Unidos. De acordo com uma fonte que conversou com o The Guardian, a senadora democrata Jeanne Shaheen havia implementado restrições em 10 financiamentos, incluindo o projeto relacionado ao Brasil. Entretanto, optou-se por seguir adiante, uma vez que Marco Rubio assinou um memorando permitindo a liberação dos recursos, mesmo em meio às restrições do parlamento.
O Departamento de Estado dos EUA não fez comentários específicos a respeito dos financiamentos, mas assegurou que os programas obedeceriam aos procedimentos de análise e verificação exigidos para concessões federais.
A alocação de US$ 1 milhão para o Brasil insere o país dentro de uma estratégia internacional mais ampla de financiamento de projetos que estão alinhados com as prioridades definidas pela administração atual dos Estados Unidos.
Fonte: timesbrasil.com.br
