Acordo Internacional do Tesouro dos Estados Unidos
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (5), a formalização de um acordo internacional que isenta empresas com sede no país da aplicação do denominado Pilar Dois da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esta iniciativa, que foi discutida durante o governo anterior, visa estabelecer um imposto mínimo global. Em um comunicado, o Tesouro norte-americano informou que a decisão está alinhada a uma diretriz implementada logo no início do atual mandato presidencial.
Detalhes do Acordo
De acordo com o comunicado emitido pelo Tesouro dos EUA, as ordens executivas assinadas no primeiro dia da nova administração foram claras ao afirmar que o acordo proposto pela gestão Biden, no contexto do Pilar Dois da OCDE, "não teria força ou efeito para os EUA". Com isso, mantém-se a posição de que o país não está sujeito às regras estabelecidas nesse âmbito.
Ainda segundo o Tesouro americano, essa coordenação foi realizada em colaboração com o Congresso e envolve a participação de mais de 145 países. O acordo determina que as empresas multinacionais baseadas nos Estados Unidos estarão "sujeitas apenas aos impostos mínimos globais dos EUA", libertando-se das obrigações impostas pelo Pilar Dois.
Reconhecimento da Soberania Tributária
O comunicado destaca que o entendimento alcançado "reconhece a soberania tributária dos EUA sobre as operações globais de empresas americanas e a soberania tributária de outros países em relação às atividades empresariais que ocorrem dentro de suas fronteiras". Dessa forma, cada nação terá autonomia sobre sua legislação tributária.
Além disso, o Tesouro dos EUA enfatizou que o acordo "protege o valor do crédito tributário de pesquisa e desenvolvimento dos EUA, assim como outros incentivos que foram aprovados pelo Congresso para fomentar investimentos e a criação de empregos". Essa proteção é vista como crucial para a continuidade de políticas que incentivam o crescimento econômico e a competitividade das empresas norte-americanas.
Considerações Finais do Tesouro
Para o Tesouro norte-americano, a formalização desse entendimento é considerada uma "vitória histórica", uma vez que contribui para a preservação da soberania dos Estados Unidos. Além disso, a medida é vista como uma forma de proteger tanto os trabalhadores quanto as empresas americanas contra possíveis excessos extraterritoriais, que poderiam impactar negativamente a operacionalização das atividades empresariais.
O anúncio do acordo reflete um esforço para alinhamento às novas dinâmicas do comércio internacional e reafirma o compromisso dos EUA em manter uma posição forte em relação às suas políticas tributárias. As implicações deste entendimento podem influenciar não apenas a política fiscal dos EUA, mas também moldar as relações comerciais com outros países que fazem parte deste consenso internacional.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br