Licença Geral dos EUA Permite Venda de Petróleo Russo
Os Estados Unidos anunciaram, nesta quinta-feira (12), a emissão de uma nova licença geral relacionada à Rússia, que permite a venda de petróleo bruto e derivados russos embarcados até 11 de abril, conforme informações do site do Departamento do Tesouro.
Detalhes da Licença
O documento especifica que "todas as transações proibidas pelas autoridades acima mencionadas que sejam normalmente incidentais e necessárias para a venda, entrega ou descarga de petróleo bruto ou produtos petrolíferos originários da Federação Russa carregados em qualquer embarcação, incluindo embarcações bloqueadas pelas autoridades acima mencionadas […] estão autorizadas".
Responsabilidade pelo Controle das Sanções
A medida foi publicada pelo OFAC (Office of Foreign Assets Control), órgão encarregado de administrar as sanções americanas, e autoriza temporariamente transações que já estavam embarcadas em navios até 12 de março.
Abrangência das Operações
Conforme indicado no documento, a licença abrange operações normalmente envolvidas no transporte e na conclusão das entregas. Isso inclui atividades como atracação e ancoragem de embarcações, serviços de tripulação, abastecimento de navios, pilotagem, seguro e outras atividades marítimas essenciais.
Inclusão de Cargas Sob Sanções
A autorização também se aplica a cargas produzidas por empresas russas que estejam sob sanções impostas pelos Estados Unidos.
Objetivo da Medida
O objetivo da nova licença é facilitar a conclusão de operações comerciais que já estavam em andamento antes da data limite estabelecida pelas autoridades norte-americanas. Essa ação visa evitar interrupções logísticas no transporte marítimo, assim como riscos operacionais para embarcações e tripulações.
Restrições da Licença
Entretanto, a licença não permite novas transações fora do escopo definido nem relaxa outras restrições presentes no regime de sanções. O documento destaca que continuam proibidas operações envolvendo entidades ou bens associados ao Irã, bem como outras atividades vedadas pela legislação de sanções vigente.
Proibições Específicas
"Esta licença geral não autoriza quaisquer outras transações ou atividades proibidas por qualquer outro decreto executivo, […] incluindo qualquer transação ou atividade envolvendo o Irã, o Governo do Irã ou bens ou serviços de origem iraniana que sejam proibidos pelos Regulamentos sobre Transações e Sanções com o Irã", enfatiza o documento.
Com informações da Reuters.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br