12h03 — Crítica de Dino a Gilmar por Intervenção em Processo
Flávio Dino teceu críticas a Gilmar Mendes pelo fato de este ter atuado em um processo cujo relator originalmente sorteado era André Mendonça. Dino argumentou que essa intervenção desrespeita o princípio constitucional do juiz natural.
De acordo com o ministro, ao “destituir” o relator escolhido conforme as normas de distribuição, o resultado geraria um “desastre”.
12h — Resposta de Dino sobre Menções a Processos de Outros Ministros
Flávio Dino também respondeu às referências que Gilmar Mendes fez sobre processos que estão sob a responsabilidade de outros ministros. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser visto como um “tribunal de iguais”.
Dino comentou que a prática conhecida como “avocatória” foi abolida e defendeu que os membros da Corte devem respeitar as normas de competência, assim como a responsabilidade que vêm junto ao cargo de ministro.
O que é avocatória?
A avocatória é um mecanismo que permitia a um tribunal superior assumir a responsabilidade por um processo que estava sendo analisado por outro juiz ou órgão. Este conceito foi eliminado pela Constituição de 1988, sendo associado à proteção do princípio do juiz natural.
11h54 — Respeito ao Devido Processo Legal
Flávio Dino afirmou que para que a justiça seja realizada, é fundamental respeitar o devido processo legal. Segundo ele, é essa observância que distingue o papel do juiz do de um “justiceiro”.
11h38 — Gilmar Recebe Ofício de Dino
Gilmar Mendes declarou que recebeu um ofício enviado pelo ministro Flávio Dino e anunciou que o documento seria imediatamente distribuído aos outros integrantes do STF.
11h35 — Acusações de Dino sobre Investigação Ilícita
O ministro Flávio Dino classificou a apuração atual como uma “investigação ilícita”, alegando que ela se baseou em elementos considerados “apócrifos” e em achados que não existem.
11h30 — Pedido de Suspeição por Toffoli
O ministro Dias Toffoli solicitou sua suspeição para não participar da votação, mencionando razões de foro íntimo.
O que é Suspeição?
Suspeição é a situação em que um magistrado se declara impedido de atuar em um caso por motivos subjetivos, envolvendo relações pessoais com uma das partes do processo, como amizade íntima, inimizade, ou vínculos financeiros.
Impedimento e Suspeição
O impedimento, por sua vez, refere-se a situações objetivas, como a atuação anterior do juiz em um caso similar. Ao contrário da suspeição, que se baseia em laços pessoais, o impedimento fundamenta-se em fatos concretos relacionados ao desempenho anterior do juiz.
11h23 — Nunes Marques e o Banco Master
Kassio Nunes Marques se pronunciou, afirmando que seu filho não recebeu qualquer quantia do Banco Master e que não prestou serviços à referida instituição.
11h23 — Declaração de Impedimento por Nunes Marques
O ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido de participar do julgamento, justificando sua decisão pela sua função como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citando questões associadas ao processo eleitoral.
11h23 — Nunes Marques Reitera Negativa de Envolvimento com Vorcaro
Kassio Nunes Marques reiterou que não possui qualquer envolvimento com Daniel Vorcaro ou com o Banco Master.
11h20 — Declarações de Fachin sobre Moraes
No relato sobre a manifestação de Alexandre de Moraes, Fachin mencionou que o ministro negou ter realizado contratações com o Banco Master e descreveu as mensagens atribuídas a ele como inexistentes, referindo-se a elas como “fantasmas”.
11h20 — Moraes Atribui Apuração a Vingança
De acordo com o relato de Fachin, Moraes atribuiu a investigação atual a uma “vingança” de pessoas ligadas a agentes que foram condenados por envolvimento na tentativa de golpe. Ele afirmou que “a tentativa de golpe não se encerrou em 1º de janeiro de 2023; ela simplesmente mudou seu modus operandi”.
10h40 — Indícios de Rede de Monitoramento
Fachin mencionou que há indícios, segundo a Polícia Federal, de uma “rede de monitoramento e influência” que pode estar infiltrada nas instâncias mais elevadas de diversas instituições do país.
10h40 — Fachin e o Olhar da História sobre a Corte
Fachin declarou: “O país olha para esta Corte. A História também olhará para este momento”.
10h40 — Importância da Decisão do Plenário
Fachin esclareceu que “não será a posição individual de qualquer um de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do Plenário”.
Fonte: timesbrasil.com.br
