O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu, na última sexta-feira (11), um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que visa a ampliação da divulgação dos documentos relacionados às investigações do Banco Master. O ministro André Mendonça receberá um prazo de 24 horas para enviar todo o material pertinente ao caso à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros.
Essa decisão permitirá que o público tenha acesso a documentos do caso Master que estavam anteriormente sob sigilo. A liberação abrange a Petição 15.556, além de outros procedimentos que estão vinculados à Operação Compliance Zero. No entanto, informações que se referem a medidas atualmente em andamento ou que ainda devem ser realizadas continuarão protegidas, caso a divulgação possa prejudicar as investigações em curso.
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A nova ordem foi emitida após a PGR indicar que uma parte dos documentos ligados ao caso não havia sido incluída entre os materiais que já tinham o sigilo levantado por Mendonça.
PGR apontou documentos que continuavam sob sigilo
O ministro Mendonça já havia autorizado a liberação da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos, incluindo os inquéritos 5.026 e 5.035. No entanto, a PGR ressaltou que essa lista não contemplava uma quantidade significativa dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
O vice-procurador-geral da República argumentou que manter uma parte desse material sob sigilo poderia afetar a transparência que se busca com a divulgação dos documentos e criaria um tratamento desigual entre as informações vinculadas à mesma investigação.
Diante disso, a PGR solicitou que todos os documentos e procedimentos associados à Petição 15.556 fossem liberados, preservando apenas aquelas informações que realmente precisam ser mantidas em sigilo para não interferir no trabalho dos investigadores.
Mendonça terá 24 horas
O ministro Fachin acolheu o pedido e estipulou um prazo de 24 horas para que Mendonça encaminhe todos os documentos à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.
A entrega deverá englobar todos os procedimentos relacionados tanto à Petição 15.556 quanto à Operação Compliance Zero. Os materiais serão disponibilizados em um dispositivo de armazenamento, ou seja, um HD, para os integrantes da Corte.
A determinação, portanto, expande o escopo da divulgação que foi feita anteriormente por Mendonça: em vez de restringir-se a uma lista específica de procedimentos, Fachin pretende que todos os documentos vinculados ao caso sejam acessíveis, exceto aqueles cuja publicação possa comprometer medidas que estejam ainda em andamento.
A decisão foi formalizada nesta sexta-feira (11), em Brasília.
Fonte: timesbrasil.com.br
