Gabinete do Presidente do Banco Central
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, declarou, nesta sexta-feira (5), que as fintechs são “vítimas” do crime organizado. Ele fez essa afirmação para defender as instituições financeiras de qualquer vínculo com atividades criminosas.
Fintechs como Vítimas do Crime Organizado
“Com frequência, observamos uma associação entre fintechs e a região da Faria Lima com o crime organizado. Quero deixar claro que as fintechs e a Faria Lima são, na verdade, vítimas do crime organizado”, afirmou Galípolo.
As declarações foram feitas em uma coletiva de imprensa que tinha como objetivo explicar novas regras que foram anunciadas pelo Banco Central para reforçar o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Medidas Contra o Crime Organizado
“Essas medidas visam abordar problemas gerados pelo crime organizado. Elas são direcionadas contra o crime organizado, e não contra qualquer tipo de instituição”, explicou Galípolo.
Para as instituições de pagamento que não possuem autorização, assim como para aquelas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via PSTI (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação), foi estabelecido um limite de R$ 15 mil para as transações realizadas por meio de TED e Pix.
Transações Acima de R$ 15 Mil
Galípolo ressaltou que, para transações que ultrapassam esse valor de R$ 15 mil, será necessário realizar mais de uma operação.
Muitas instituições de diversos segmentos utilizam prestadores de serviços terceirizados para se conectar ao sistema financeiro nacional, os denominados PSTIs.
Reforço nas Regras para Prestadores de Serviço
De acordo com Galípolo, o Banco Central identificou uma “infraestrutura crítica” relacionada a esses prestadores de serviços, o que levou à necessidade de endurecimento das regras já existentes.
O presidente do Banco Central informou que 99% das transações de Pix ou TED realizadas por pessoas jurídicas estão abaixo do limite de R$ 15 mil. A medida tem o intuito de facilitar a identificação de movimentações suspeitas, especialmente aquelas ligadas ao crime organizado.
Condições para Permanência e Autorização
Essa restrição permanecerá em vigor até que a instituição financeira se transforme em uma entidade autorizada ou até que o PSTI cumpra com os novos processos de controle impostos pelo Banco Central. O não cumprimento dessas diretrizes estará sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até mesmo ao descredenciamento da instituição.
Requisitos Aumentados para Credenciamento
O Banco Central elevou os requisitos e controles necessários para o credenciamento dos PSTIs. Agora, será exigido um capital mínimo de R$ 15 milhões dessas empresas terceirizadas.
“Vamos exigir requisitos de governança e gestão de riscos, além do capital mínimo de R$ 15 milhões”, declarou Galípolo.
Prazo de Adequação e Publicação de Regras
A norma entra em vigor de forma imediata, e as PSTIs que já estão em funcionamento terão um prazo de até quatro meses para se adequarem às novas exigências. Os detalhes das regras serão publicados pelo Banco Central às 18:00.
Controles Adicionais para Instituições de Pagamento
Dentre as novas regras anunciadas, o Banco Central também impôs controles adicionais às instituições de pagamento. Apenas membros dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 que não sejam cooperativas poderão atuar como responsáveis no Pix para instituições de pagamento que não estão autorizadas. Os contratos vigentes precisam ser adequados em até 180 dias.
Autorização Para Operações
O Banco Central também comunicou que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar suas operações sem a devida autorização prévia.
Por fim, o prazo para que as instituições de pagamento não autorizadas solicitem autorização para funcionamento foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem.