Diretrizes para o Mercado de Carbono no Brasil
O Ministério da Fazenda, através da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, está em processo de discussão sobre um conjunto de diretrizes que visam regular o mercado de carbono no Brasil. Um dos principais focos do debate está na implementação de medidas para a prevenção de fraudes nesse segmento.
Combate a Fraudes
A secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, afirmou que, caso o governo tivesse estabelecido previamente uma política coordenada de combate a fraudes no mercado de carbono, casos como o do Banco Master poderiam ter sido identificados de maneira mais rápida e eficaz.
A instituição financeira, dirigida por Daniel Vorcaro, teria supostamente utilizado fundos de investimentos que continham ativos de créditos de carbono originados em terras da União com o intuito de inflar seu balanço patrimonial. Essa informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
“Queremos reduzir os contenciosos judiciais, as fraudes envolvendo ativos de carbono, e as suspeitas graves que surgiram no caso do Banco Master. Observamos essa situação com muita atenção e não desejamos que conjecturas como essa afetem o mercado voluntário, onde operam diversas empresas sérias. Por essa razão, a regulação é essencial”, declarou a secretária a jornalistas nesta sexta-feira (6).
Instrumentos Financeiros e Regulação
Dentro das discussões na secretaria, está sendo analisado o desenvolvimento de novos instrumentos financeiros, em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esta iniciativa tem como objetivo criar fundos de investimentos direcionados a ativos ambientais que sejam regulamentados e fiscalizados, garantindo assim a confiabilidade dos investidores.
“Podemos considerar instrumentos financeiros específicos que ampliem esses investimentos no futuro, em virtude da parceria que estamos formatando com a CVM. É crucial entender como os fundos de investimentos podem incluir esses ativos ambientais em sua composição, proporcionando uma alternativa de investimento tanto para pessoas físicas quanto jurídicas”, afirmou a secretária.
Expectativas em Relação à Regulamentação
Conforme exposto pela secretária, esses fundos têm o potencial de auxiliar empresas a alcançarem suas metas relacionadas a ESG (Environmental, Social and Governance). A expectativa é de que a regulamentação desses novos instrumentos financeiros seja estabelecida entre a CVM e o governo ainda neste ano, com previsão de implementação a partir de 2027.
“Se já tivéssemos soluções mais coordenadas para enfrentar fraudes, com diretrizes claras da União em relação à propriedade da terra e à regulação desses ativos para o trabalho dos órgãos de fiscalização… Todos esses pontos estão em andamento. Estamos demonstrando preocupação e construindo um Grupo de Trabalho, não apenas para pensar no caso do Banco Master, mas em situações semelhantes de fraude”, concluiu a secretária.
Fraudes no Mercado de Carbono
Duas empresas, Golden Green e Global Carbon, que são controladas por fundos geridos pela Reag, passaram por reavaliações de ativos que somaram bilhões, resultado de auditorias e pareceres que se fundamentaram na contabilidade das unidades de estoque de carbono de uma área conhecida como Fazenda Floresta Amazônica, localizada no município de Apuí, no estado do Amazonas. Essas operações podem ter gerado uma fabricação de cerca de R$ 45 bilhões.
Confirmação de Irregularidades
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) confirmou a fabricação indevida de créditos de carbono. A entidade informou que vetou um projeto irregular de extração de crédito de carbono na área denominada “Fazenda Amazônia”. Isso se deu porque a propriedade se localiza em uma área pública da União, destinada à criação de Projetos de Assentamento.
O Incra ressaltou, em nota, que não foram apresentadas nos processos quaisquer documentos que indicassem a possibilidade de fraudes financeiras, e que a entidade não possui competência ou expertise técnica para identificá-las.
Defesa do Banco Master
A defesa de Daniel Vorcaro comunicou ao jornal Folha de S.Paulo que o Banco Master e seu controlador nunca foram, em qualquer momento, cotistas, gestores ou administradores dos fundos ou veículos mencionados nas investigações.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br