Proposta de Aumento de Tributação sobre Bets e Fintechs
Impacto Financeiro Previsto
Caso o projeto que propõe o aumento de tributação sobre empresas de apostas e fintechs seja aprovado pelo Congresso Nacional, a previsão é de que ocorra um impacto fiscal de menos de R$ 5 bilhões aos cofres públicos em 2026. Essa estimativa foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Tramitação Legislativa
Atualmente, a proposta encontra-se em fase de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob a relatoria do senador Eduardo Braga, do partido MDB do Amazonas. Um dos principais aspectos da proposta é o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% aplicável às fintechs.
Detalhes sobre a Tributação de Apostas
No que se refere à tributação sobre casas de apostas, o projeto prevê um aumento significativo na taxa, elevando de 12% para 24% a taxação sobre a receita bruta das apostas, conhecida como Gross Gaming Revenue (GGR). Essa receita é calculada através da somatória do total arrecadado menos o valor que é pago em prêmios aos jogadores.
Expectativas do Governo
Segundo Fernando Haddad, apesar do impacto das mudanças propostas ser considerado pequeno, o governo está contando com a aprovação dessas medidas como parte da peça orçamentária para o ano de 2026. O ministro ressaltou:
“Estou contando [com arrecadação de bets e fintechs] porque está no orçamento. Mas é pequeno. Não tem expressão significativa”, declarou Haddad durante uma coletiva a jornalistas, no dia 5 de outubro.
Contexto da Proposta
É importante destacar que o aumento da tributação sobre as empresas de apostas e fintechs já havia sido contemplado em uma Medida Provisória (MP) anterior, que introduzia alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Contudo, essa medida acabou expirando e, portanto, perdeu sua validade.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br