Introdução
Após um período caracterizado pela recuperação significativa de bilhões de reais, renegociações de dívidas relevantes e ações direcionadas a grandes devedores, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está se preparando para o ano de 2026. O foco desse planejamento está na consolidação dos resultados obtidos ao longo dos últimos três anos.
Expectativa de Recursos
Embora as expectativas indiquem um ingresso robusto de recursos nos cofres públicos, seja por meio de transações tributárias ou decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a orientação para o próximo ano é de cautela.
Importância da Cautela
A análise interna sugere que o ano vindouro exigirá menos aceleração nas ações da PGFN e mais atenção à segurança jurídica das políticas públicas, sem desmantelar os instrumentos que foram consolidados até o momento.
Citações da Procuradora-Geral
“Em anos eleitorais, a experiência mostra a necessidade de maior cautela. Por isso, 2026 será um ano para atuar na defesa, fortalecer a atuação técnica da PGFN e garantir a segurança jurídica das políticas públicas”, afirmou Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional, durante entrevista à CNN.
Ajuste no Ritmo de Ação
Essa nova orientação se reflete em um ajuste na velocidade das ações do órgão, incluindo a recuperação de créditos da dívida ativa da União. Em 2025, a PGFN tinha uma projeção ambiciosa de R$ 90 bilhões em resultados, que é considerada um patamar elevado. Para o ano de 2026, a estimativa preliminar foi revisitadda, agora situada em torno de R$ 60 bilhões.
Objetivo de Equilíbrio
De acordo com Anelize, essa mudança de ritmo visa garantir um equilíbrio entre desempenho fiscal e a capacidade operacional da PGFN, de modo a preservar a eficiência das equipes.
Desempenho em 2025
Apesar da expectativa de uma abordagem mais moderada para 2026, os resultados de 2025 demonstram um desempenho robusto da PGFN. Entre janeiro e setembro daquele ano, a PGFN recuperou R$ 44,9 bilhões em créditos inscritos na dívida ativa da União, o que representa um aumento de 4,4% em relação ao valor registrado no mesmo período de 2024.
Transações Tributárias Recorde
As transações tributárias também alcançaram números recordes. No primeiro semestre de 2025, a arrecadação totalizou R$ 14,5 bilhões, cerca de R$ 300 milhões a mais do que o registrado no mesmo período do ano anterior.
Consolidação de Resultados
Para a procuradora, esse resultado é um reflexo de um processo de consolidação que vem se desenvolvendo ao longo de anos anteriores.
“Obtivemos um ano de muito sucesso, diversas conquistas que são fruto de um trabalho contínuo em várias frentes, como no CARF, no Judiciário, nos tribunais superiores, na arrecadação de créditos e no desenvolvimento de políticas públicas”, destacou.
Instrumentos em Destaque
Entre as ferramentas mencionadas pela PGFN está o Programa de Transação Integral (PTI), que se destina a resolver disputas mais complexas. Até agosto de 2025, a PGFN recuperou mais de R$ 3 bilhões apenas por meio dessa modalidade, enquanto o total regularizado ultrapassou R$ 10 bilhões.
Vantagens do PTI
Anelize ressaltou que a diferença desse programa reside na habilidade de transformar litígios em recursos de maneira mais imediata. “O PTI garante, de imediato, recursos que serão utilizados na implementação de políticas públicas para a sociedade”, afirmou.
Recuperação de Créditos do FGTS
Outra prioridade da PGFN foi a recuperação de créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até agosto de 2025, a PGFN recuperou R$ 1,4 bilhão, superando o total de 2024, que foi de R$ 1,3 bilhão, além de ultrapassar a meta anual definida pelo Conselho Curador do Fundo, que era de R$ 1 bilhão.
Iniciativas Não Arrecadatórias
Além da arrecadação direta, a procuradora destacou iniciativas que contribuem para destravar políticas públicas, mesmo que não sejam tradicionalmente arrecadatórias. Um exemplo é o programa "Agora Tem Especialistas", do Ministério da Saúde, que permite a regularização de dívidas hospitalares em troca da ampliação da oferta de procedimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), lançado em junho.
Transformando Dívidas em Políticas Públicas
“Trata-se de um programa setorial, e não estritamente arrecadatório. No entanto, se um hospital possui dívidas que são irrecuperáveis, mas possui a capacidade de realizar procedimentos como ressonâncias magnéticas, essa dívida pode ser convertida em benefício para a sociedade”, afirmou Anelize. Para 2026, a expectativa é de que haja mais de R$ 1 bilhão em adesões a esse programa.
Adjudicação de Imóveis Rurais
Anelize também mencionou a adjudicação de imóveis rurais de grandes devedores como uma estratégia para encerrar disputas antigas e facilitar reformas agrárias.
“Nenhuma das partes envolvidas conseguiria recuperar os valores ou as propriedades, então a adjudicação, sob a perspectiva da União, é vantajosa para todos os envolvidos”, comentou a procuradora, mencionando um caso específico recuperado no início do ano em Pernambuco.
Expectativas para 2026
Para 2026, as expectativas da PGFN incluem a continuidade dessas frentes de atuação, mas com um cuidado especial em relação ao ambiente institucional. A intenção, segundo Anelize, é atravessar o ano eleitoral mantendo a integridade das conquistas dos últimos anos e reduzindo riscos do ponto de vista jurídico.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br