Febraban Comenta sobre Medida Provisória
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) comunicou, através de uma nota oficial, que não interveio contra a Medida Provisória (MP) que era uma alternativa ao aumento do IOF, a qual foi rejeitada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 8.
Atuação das Fintechs
A entidade afirmou que importantes fintechs desempenharam um papel ativo para a derrubada do texto que propunha um aumento na CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) para essas instituições. A nota da Febraban destaca que "fintechs, que apresentam lucros consideráveis e contam com uma base de clientes mais ampla do que os grandes bancos, se opuseram à MP e se posicionaram contra a igualação da alíquota da CSLL." Além disso, a nota menciona que "as fintechs utilizam estratégias de planejamento tributário para minimizar o pagamento de impostos no Brasil."
Desdobramentos na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que retirou a votação da MP de pauta, que efetivamente enterrou a proposta. Para que o texto não perdesse a validade, deveria ter sido apreciado até quarta-feira por deputados e senadores. Essa ação representou uma derrota significativa para o governo, que contava com as medidas de arrecadação propostas no texto para equilibrar o Orçamento de 2026.
Aumento da CSLL
Entre as alterações previstas na MP estava o aumento da alíquota da CSLL para fintechs, que passaria de 9% para um patamar que variaria entre 15% e 20%, dependendo do porte da instituição. Em contrapartida, os bancos já pagam uma alíquota fixa de 20%.
Reações dos Líderes Partidários
Como relatado pelo Estadão/Broadcast, os líderes dos partidos PL e União Brasil, que votaram contra a MP, chegaram a apresentar propostas de alteração ao texto que visavam retirar o artigo que aumentava a CSLL para as fintechs.
Opinião sobre as Empresas de Apostas
Na nota divulgada, a Febraban também menciona que as empresas de apostas online, as chamadas "bets," se opuseram fortemente à MP. A versão original do texto previa um aumento na tributação para essas empresas, mas esse trecho foi removido pelo relator Carlos Zarattini (PT-SP) em uma tentativa de negociação para viabilizar a votação da proposta.
Diálogo com o Governo
A Febraban, desde a elaboração da MP, manteve um diálogo construtivo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com líderes no Congresso Nacional. A nota esclarece que "a única preocupação manifestada pela entidade foi em relação ao impacto da taxação nas letras de crédito rural e imobiliário (LCA e LCI), mas, mesmo assim, não houve atuação contra a MP."
Fonte: www.cnnbrasil.com.br