Preocupação com a Resolução nº 5.343/2026
O fundador da Chimera, Janser Saloman, expressa sua preocupação em relação à Resolução nº 5.343/2026 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece novas diretrizes para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).
Mudanças nas regras dos FIDCs
A norma foi aprovada no dia 24 de outubro e proíbe que os FIDCs invistam em direitos relacionados a processos judiciais e arbitrais enquanto não houver uma definição final a respeito da existência do direito de recebimento, do valor devido e das condições necessárias para a cobrança. Saloman declarou que “a resolução pegou o mercado de surpresa”, durante sua participação no TAG Summit, evento que ocorreu na terça-feira, dia 29 de outubro.
Justificativa do Ministério da Fazenda
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, a medida tem como objetivo preservar a integridade do mercado de capitais ao limitar modalidades de investimento que são consideradas de alto grau de incerteza e opacidade nas estruturas financeiras.
Contexto da Resolução 5.343/2006
A Resolução 5.343/2006 foi publicada após o início da operação Crédito Oculto, que representa a terceira fase da operação Carbono Oculto. Esta operação identificou o uso indevido de fundos de investimento em esquemas relacionados à lavagem de dinheiro e à ocultação patrimonial vinculada ao crime organizado.
Efeito sobre o mercado financeiro
Para Saloman, da Chimera, a nova regra é uma resposta a um caso específico relacionado ao Banco Master, mas sua implementação pode impactar todo o segmento financeiro. Ele observou que “quem pretende realizar algo errado continuará fazendo, mas agora longe da supervisão do regulador”.
Adaptação necessária das gestoras
Na perspectiva do executivo, essa mudança exige que as gestoras se readequem ao novo cenário. Saloman pondera que é difícil compreender como uma decisão desse tipo pode ocorrer de forma tão inesperada. Ele ressaltou que a resolução foi elaborada sem qualquer diálogo prévio com o mercado e sem nenhum tipo de consulta aos envolvidos.
Impacto nas empresas e pessoas físicas
Saloman também acredita que a restrição terá um impacto negativo sobre empresas e indivíduos que utilizam a venda de direitos creditórios como um método para antecipar recursos financeiros. Ele apontou que “a medida ocorre em detrimento da pessoa física e da empresa que vendia seu direito para obter liquidez”.
Influência no mercado de litigation finance
Conforme foi destacado na reportagem, a nova resolução deverá pressionar o mercado de legal claims, conhecido também como litigation finance, que é dirigido ao financiamento de disputas judiciais e à aquisição de direitos relacionados a processos que ainda estão em andamento. Com a determinação do CMN, gestores do setor avaliam que uma parte significativa das operações de legal claims deixará de se enquadrar nos FIDCs.
Considerações finais
As novas diretrizes apresentadas pelo CMN refletem uma mudança significativa no funcionamento dos FIDCs e sua relação com o mercado de litigation finance, o que pode acarretar consequências relevantes para diversos setores econômicos que dependem desses mecanismos de liquidez.
Fonte: www.estadao.com.br
