Relação entre Apex Partners e Rhino Securitizadora
Documentos societários obtidos pelo Radar Econômico revelam um conjunto de informações ainda desconhecidas sobre a relação entre a Apex Partners e a Rhino Securitizadora. No dia 6 de janeiro de 2023, a Rhino aprovou uma nova emissão no valor de R$ 60 milhões em debêntures atreladas à BRM Apex Investimentos. O início formal dessa emissão ocorreu no dia seguinte, 7 de janeiro. Logo após, no dia 8 de janeiro, Pedro Chieppe Ferraço, que é filho do atual governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, foi eleito para o cargo de diretor de compliance da securitizadora. Naquele período, Ricardo ainda exercia a função de vice-governador, tendo assumido o governo em abril do mesmo ano.
Situação de Pedro Ferraço
Pedro já havia se tornado acionista direto da Apex ao chegar à Rhino. Nove dias antes de sua eleição para o cargo de diretor de compliance, em 29 de dezembro de 2022, ele converteu R$ 500 mil em debêntures da Apex Partners Gestão de Ativos em um total de 8.921 ações ordinárias e uma ação preferencial classe B da empresa. O boletim de subscrição, que foi registrado nos documentos societários da Apex, possui a assinatura de Pedro.
Implicações Financeiras da Emissão
A emissão aprovada pela Rhino em janeiro revela um cenário significativo de sobreposição de interesses. O documento associava seis séries de debêntures e estabelecia que a carteira que daria sustentação a essa emissão poderia incluir exclusivamente direitos creditórios nos quais a BRM Apex Investimentos figurasse como cedente e/ou devedora. Assim, Pedro assumiu a responsabilidade pelo compliance na securitizadora enquanto também era acionista de um grupo relacionado aos créditos que estavam no centro da operação de R$ 60 milhões promovida pela Rhino.
Sete meses após essa operação, a complexidade financeira dessa relação se acentuou. Um levantamento preliminar apresentado à Justiça, após a descoberta de inconsistências financeiras na Apex, revelou que R$ 452,1 milhões de um passivo total de R$ 985,6 milhões corresponderam a debêntures emitidas através da Rhino. Este montante representa quase metade da dívida total identificada até o momento. Os documentos judiciais sublinham que esses números precisam passar por validação de auditoria independente.
Governança e Conflitos de Interesse
A ata da assembleia realizada no dia 8 de janeiro define que o diretor de compliance é responsável pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos da Rhino. Ademais, determina que essa função não pode ser acumulada com outras diretorias. Na mesma assembleia em que Pedro foi eleito, os acionistas também aprovaram um manual de políticas internas e compliance da securitizadora.
Até o presente momento, não há documentação pública que comprove a participação de Pedro na aprovação da emissão de R$ 60 milhões, que ocorreu em 6 de janeiro, dois dias antes de sua posse. Além disso, não existem evidências que indiquem a participação do governador Ricardo Ferraço nas inconsistências financeiras posteriormente identificadas na Apex. A questão que surge envolve a governança: quais mecanismos a Rhino implementou após a posse de Pedro para administrar o potencial conflito de interesses entre sua função de compliance na securitizadora e sua posição como acionista e executivo em um grupo que era contraparte relevante das operações da própria Rhino.
Fonte: veja.abril.com.br
