Fim da Escala 6×1 e Nova Jornada de Trabalho
A proposta de término da escala 6×1 e a implementação de uma jornada de trabalho de 36 horas semanais, que está em discussão no Congresso Nacional, pode provocar uma significativa redução de 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, caso essas mudanças sejam adotadas de forma imediata, sem a estipulação de regras de transição ou a aplicação de medidas que minimizem o impacto no mercado de trabalho.
Impactos Econômicos
A simulação indica que a adoção da proposta sem mecanismos para atenuar o impacto da redução da jornada pode resultar em uma queda da renda per capita, no fechamento de empresas e até na perda de empregos. Essas conclusões foram obtidas a partir de um estudo realizado pelo FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), com a autoria dos professores Fernando de Holanda Barbosa Filho e Paulo Peruchetti.
Os pesquisadores utilizaram dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), focando exclusivamente na mão de obra como fator de produção, além de considerar o valor agregado à economia, que abrange informações do mercado formal e informal. Fernando de Holanda Barbosa Filho explicou que a pesquisa representa um exercício sobre as dificuldades que as empresas podem enfrentar caso não haja instrumentos implementados para mitigar o aumento dos custos de mão de obra, que poderiam surgir de forma abrupta.
Propostas em Debate
Atualmente, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estão em discussão no Congresso. A mais recente, que se encontra na Câmara dos Deputados, institui a jornada 4×3, sem transição, totalizando 36 horas semanais. Outra proposta também na Câmara vem sendo debatida desde 2019 e sugere uma redução gradual da atual jornada de 44 horas semanais ao longo de 10 anos, até se alcançar as 36 horas.
A proposta mais antiga, apresentada no Senado Federal, está pronta para votação no plenário, embora ainda não tenha data marcada. Esta última proposta sugere uma redução imediata para 40 horas semanais (escala 5×2), seguida por uma nova diminuição escalonada ao longo de quatro anos até atingir as 36 horas (4×3).
Perdas Econômicas
Com base nos dados de 2024, o estudo indica que o custo da hora trabalhada pode subir 22% em comparação ao valor pago atualmente para a jornada de 44 horas semanais. A diminuição da geração de riqueza varia entre os vários setores da economia, tendo sido quantificada sem a previsão de ganhos de produtividade no mesmo período.
Os setores mais impactados negativamente pela nova jornada incluem: transportes (-14,2%), indústria extrativa (-12,6%), comércio (-12,2%), serviços industriais de utilidade pública (-10,6%) e serviços de informação e comunicação (-10,5%). O relatório do FGV Ibre ressalta a dificuldade de considerar ganhos de produtividade para compensar os custos das empresas.
Entre 2012 e 2024, conforme dados do IBGE, a taxa nacional de crescimento da produtividade por hora trabalhada foi zero. Este estagnação também foi observada entre 2018 e 2024, e dos 12 segmentos analisados, apenas quatro – serviços industriais de utilidade pública (5%), agropecuária (3,3%), construção (1,8%) e outros serviços (1,2%) – registraram taxas positivas.
De acordo com o histórico de crescimento dos ganhos de produtividade, somente a agropecuária seria capaz de compensar a perda de valor agregado resultante do aumento no custo da mão de obra. Mesmo com uma projeção de crescimento de 2% na produtividade por hora de trabalho, apenas dois dos doze segmentos analisados conseguiriam alcançar essa compensação.
Implicações para a Mão de Obra
Os pesquisadores também identificaram impactos significativos na mão de obra. A diminuição das horas trabalhadas no comércio pode afetar negativamente a remuneração de trabalhadores que recebem comissões por suas vendas. De acordo com dados oficiais, o estudo indica que os trabalhadores com maior nível de escolaridade (como aqueles com nível médio completo, superior incompleto ou superior completo) tendem a ser os únicos beneficiados por um aumento real em seus salários.
Em dados mais específicos de 2024, esses grupos de trabalhadores costumam ter jornadas semanais mais longas (39,3 e 38,9 horas), enquanto os trabalhadores com menor escolaridade ou apenas com o fundamental incompleto já estão próximos da nova jornada proposta (36,2 horas).
Fernando de Holanda Barbosa Filho relembra que, com a Constituição de 1988, o Brasil reduziu a jornada de trabalho máxima de 48 horas para 44 horas semanais. Apesar dessa redução significativa, não houve um aumento correspondente na produtividade resultante dessa mudança legislativa.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br