Frente Parlamentar da Agropecuária cobra medidas efetivas do governo
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou a necessidade de intervenção do governo federal e do Congresso Nacional para a implementação da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que tem como foco a renegociação das dívidas dos produtores rurais.
Histórico da Medida Provisória
Em uma carta aberta, a FPA argumenta que a “renegociação rural precisa sair do papel e alcançar os produtores”. A Frente enfatiza que, embora a MP esteja em vigor, a renegociação ainda não chega aos produtores com a “velocidade e na escala necessárias, especialmente no que diz respeito aos pequenos produtores e aqueles que se encontram em maior vulnerabilidade financeira”.
Entraves na liberação de recursos
Segundo a FPA, existem obstáculos significativos na liberação dos recursos, os quais são resultado da exigência de laudos agronômicos que comprovem perdas passadas, da revisão de garantias exigidas dos produtores, da exigência de entrada no pagamento do alongamento das dívidas e dos custos adicionais decorrentes desses processos. Essa situação é considerada pela FPA como restrições que podem “comprometer o acesso ao crédito para a próxima safra”.
Regras incompatíveis com os fundos constitucionais
Outro aspecto destacado pela frente é a presença de regras que se mostram “incompatíveis” com os fundos constitucionais. De acordo com a FPA, é essencial que o Congresso exerça de maneira plena seu papel: monitorar a execução da política pública, identificar os obstáculos e aprimorar o texto para assegurar que a solução aprovada gere resultados concretos no campo.
Propostas de ajuste no relatório da MP
A Frente Parlamentar da Agropecuária defende que o relatório da MP, que está sob a responsabilidade do líder do governo, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), deve ser ajustado em função dos gargalos apontados. Os ajustes solicitados incluem uma série de medidas:
- Simplificação na comprovação das perdas pelos produtores rurais;
- Autorização de laudos coletivos para pequenos produtores;
- Dispensa de novos laudos em operações que já foram renegociadas e que continuam com saldo estressado;
- Flexibilização ou eliminação da exigência de pagamento antecipado quando houver comprovação da incapacidade de pagamento;
- Redução de exigências operacionais adicionais;
- Garantia de que a adesão ao processo de renegociação não prejudique o acesso ao crédito para a próxima safra.
Compromisso da FPA com os produtores rurais
A FPA reafirmou seu compromisso em atuar para corrigir esses gargalos, visando exigir efetividade e garantir que os instrumentos aprovados pelo Congresso cheguem, de fato, aos produtores rurais. “O produtor não pode ficar entre a solução prevista em lei e a dificuldade de acessá-la. A renegociação precisa chegar ao campo com urgência”, conclui a frente em sua carta aberta.
Fonte: www.moneytimes.com.br
