A gestão das políticas sociais no Brasil enfrenta sérios problemas que comprometem o equilíbrio do Orçamento federal, segundo uma análise de Gabriel Barros, economista-chefe da ARX. Em entrevista ao CNN 360°, o especialista destacou dois principais vetores que explicam o crescimento acelerado das despesas públicas relacionadas a benefícios sociais. “Há um descontrole do ponto de vista da gestão nas políticas sociais”, observou Barros.
Fatores que Impactam as Despesas Públicas
O primeiro fator mencionado por Barros refere-se ao retorno da indexação do salário mínimo, que está sendo ajustado acima da inflação. “Cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo gera um impacto de R$ 400 milhões nas despesas públicas”, esclareceu o economista. Ele destacou que o Brasil é um dos poucos países globalmente que combina o salário de trabalho com o salário de benefício, gerando um efeito cascata nas contas públicas nacionais.
O segundo vetor destacado é o descontrole na concessão de benefícios, particularmente no que diz respeito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). “Atualmente, existem mais de 2 milhões de benefícios no INSS que estão represados. Se considerarmos isso, o total representa mais de R$ 70 bilhões que o governo deixou de gastar devido ao represamento dos pagamentos de benefícios”, alertou Barros. Segundo ele, a política social no Brasil aumentou consideravelmente em termos de tamanho, mas a gestão continua a ser ineficiente e descentralizada, resultando em uma sobreposição significativa na concessão de benefícios.
Limites da Estratégia de Arrecadação
O economista também criticou a abordagem adotada pelo governo que se concentra exclusivamente no aumento da arrecadação como uma forma de equilibrar as contas públicas. “O governo esgotou essa agenda de aumento de arrecadação. Diversas elevações de receita foram implementadas desde a sua ascensão ao poder”, afirmou Barros. Ele observou que o Congresso já demonstra sinais de cansaço perante novas medidas destinadas ao aumento da carga tributária.
Embora reconheça que o volume de renúncias fiscais no Brasil, que ultrapassa 5% do PIB, é significativamente grande em comparação ao restante do mundo, o especialista critica a estratégia unilateral focada na consolidação fiscal. “O governo criticou conhecidamente a abordagem de ajuste fiscal do governo anterior, que estava mais centrada nas despesas, mas acabou adotando uma estratégia totalmente voltada para a arrecadação”, destacou.
Em relação a uma possível revisão da meta fiscal para 2026, ano em que ocorrerão as eleições presidenciais, Barros avalia que o governo tentará evitar essa medida ao máximo, devido às repercussões negativas que poderia gerar no câmbio e na curva de juros, as quais poderiam, por sua vez, prejudicar os planos eleitorais. No entanto, ele observa que o governo já tem procedido à retirada de despesas dos limites de gastos, um movimento que, na visão do economista, compromete a credibilidade do arcabouço fiscal.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br