Articulação para Sessão Fechada no STF
Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes estão liderando uma iniciativa para que a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o dia 15 de agosto, seja realizada de maneira fechada, sem transmissão ao vivo pela TV Justiça e sem a presença da imprensa.
Esse grupo também busca ampliar o escopo do julgamento, para que o plenário não se restrinja apenas aos desdobramentos que envolvem Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, mas que analise também a atuação do ministro André Mendonça na condução dos casos relacionados ao Banco Master e à Previdência Social.
A articulação teve início na quinta-feira, dia 10 de agosto, visando pressionar o presidente da Corte, Edson Fachin, e seus colaboradores. As informações de apuração indicam que Fachin tende a manter a sessão pública, mas poderá submeter a questão ao plenário caso algum ministro sugira a realização de um julgamento fechado, conforme noticiado na coluna de Malu Gaspar, do O Globo.
A equipe de Moraes avalia que uma sessão restrita diminuiria a exposição pública dos votos e das manifestações dos ministros. O formato da sessão poderá ser decidido antes da discussão do mérito. Os ministros abordarão a validade do relatório da Polícia Federal, que revelou mensagens entre Vorcaro e Moraes, além dos próximos passos a serem tomados no caso em questão.
A sessão foi convocada por Fachin para as 10 horas do dia 15 de agosto. O plenário deverá revisar a Petição 16.662, a qual reúne a ordem emitida por Mendonça, que deu origem ao relatório da Polícia Federal, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a anulação da diligência, entre outros desdobramentos da investigação.
Leia também: STF julga envolvimento de Alexandre de Moraes com o Caso Master no próximo dia 15 (terça-feira).
Regime de Sessões no STF
A regra predominante no Supremo Tribunal Federal é a realização de sessões públicas.
O artigo 124 do Regimento Interno do STF estipula que as sessões devem ser públicas, exceto se houver uma previsão para que sejam secretas ou se o plenário ou uma das turmas decidir de maneira diferente.
Além disso, a Constituição Federal, no artigo 93, inciso IX, determina que os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser públicos. O texto constitucional permite, no entanto, que haja restrições em situações específicas que busquem preservar a intimidade, desde que não prejudique o interesse público pela informação.
Entretanto, esta sessão em questão não foi convocada para deliberar se Moraes deve ser afastado do caso por falta de imparcialidade, situação em que o regimento prevê um julgamento secreto. O plenário irá analisar a Petição 16.662 e os desdobramentos do relatório elaborado pela Polícia Federal, baseado em dados obtidos do celular de Vorcaro.
Comparação com o Caso Toffoli
A situação que envolve o julgamento de Moraes é distinta da discussão que ocorreu com Dias Toffoli no início deste ano.
Naquele momento, estava em análise uma arguição de suspeição contra o então relator das investigações do Banco Master. O Regimento Interno do STF prevê a realização de sessão secreta para a avaliação desse tipo de procedimento.
Após debates internos, Toffoli se afastou da relatoria das investigações sobre o Banco Master, mas a arguição de suspeição foi arquivada. As decisões tomadas pelo ministro durante o tempo em que foi responsável pelos processos continuaram válidas.
No caso de Moraes, a discussão que está prevista para a sessão na terça-feira envolve uma possível investigação sobre o ministro, e não uma arguição de suspeição.
Manifestação de Ex-Ministros pela Transparência
A possibilidade de que a sessão seja fechada contrastou com a posição expressa nesta semana por 13 ex-ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em uma carta enviada a Fachin, os ex-integrantes da Corte se manifestaram em favor da realização de uma sessão pública e solicitaram uma apuração rigorosa e imediata dos fatos que cercam a crise na Corte.
O documento foi assinado, entre outros, por figuras notáveis como Celso de Mello, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber.
A reunião ocorre em meio a uma crise que provocou conflitos entre integrantes do Supremo sobre a condução das investigações do caso Banco Master e o papel desempenhado pela Polícia Federal.
Nos últimos dias, Fachin centralizou na Presidência parte das controvérsias, suspendeu decisões conflitantes e levou os pontos mais relevantes da disputa para uma análise colegiada no plenário.
Essa reunião acontece no contexto da crise que gerou debates acalorados entre membros do Supremo a respeito da condução das investigações relacionadas ao caso Banco Master e as ações da Polícia Federal.
Fonte: timesbrasil.com.br
