Reajuste para Aposentados e Beneficiários do INSS
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (12/01), um reajuste de 3,90% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo. A medida foi oficializada por meio de uma portaria do Ministério da Previdência Social publicada no “Diário Oficial da União”, e a correção é baseada na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025.
Teto do Benefício do INSS
Com a implementação deste ajuste, o teto dos benefícios pagos pelo INSS será elevado de R$ 8.157,40 para R$ 8.475,55 a partir de 2026. Esse percentual de reajuste é diretamente relacionado ao INPC de 2025, que foi divulgado na última sexta-feira (09/01) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse indicador mede a inflação para as famílias com renda de até cinco salários mínimos e apresentou um índice inferior à inflação geral do país, que, conforme medição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou 2025 em 4,26%.
Ajustes Proporcionais
Para os segurados que se aposentaram ou que começaram a receber pensões ou auxílios ao longo de 2025, haverá uma correção proporcional. Neste cenário, o reajuste será correspondente à variação do INPC entre o mês em que o benefício foi concedido e o fim do ano, sendo respeitado o número de meses em que o benefício esteve ativo para cada segurado.
Reajuste para Beneficiários com Salário Mínimo
No caso dos beneficiários que recebem até um salário mínimo, o aumento será maior. O reajuste real estabelecido foi de 2,5% e está de acordo com a política aprovada pelo Congresso no final de 2024, que limita esse ganho real ao teto de crescimento dos gastos previstos no arcabouço fiscal. Deste modo, o reajuste total para o salário mínimo será de 6,79% em 2026.
Valor do Salário Mínimo
Com o ajuste do salário mínimo, o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS será de R$ 1.621 em 2026. Conforme a legislação em vigor, o reajuste do salário mínimo considera o INPC acumulado nos 12 meses encerrados em novembro, que ficou em 4,18%, acrescido de 2,5% de aumento real, vinculado ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, e limitado a esse percentual.
Impacto na Previdência Social
Atualmente, 21,9 milhões de benefícios pagos pelo INSS têm um valor de até um salário mínimo, o que equivale a 62,5% do total de 35,15 milhões de benefícios ativos no sistema previdenciário brasileiro. Essa situação destaca a relevância do salário mínimo nas despesas da Previdência Social.
Histórico de Reajustes
Tradicionalmente, o reajuste anual do salário mínimo costuma ser superior ao aplicado nos benefícios do INSS destinados aos segurados que recebem mais que um salário mínimo. Uma exceção ocorreu em 2017, quando o INPC atingiu 6,58% e o reajuste do piso nacional foi de 6,48%, segundo levantamento realizado pelo Dieese.
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Fonte: br.-.com