Publicação do Edital do Desenrola 3.0
O governo federal deve divulgar nesta quinta-feira, dia 22, o edital que permitirá que instituições financeiras e FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) participem do programa Desenrola 3.0. A publicação formalizará a oportunidade para que bancos ofereçam suas carteiras para a compra pelo governo, conforme esclareceu na véspera o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A expectativa é que o edital registre até R$ 90 bilhões. Posteriormente, o governo irá avaliar a escala do leilão a ser realizado com base nos valores apresentados pelas instituições. Segundo o chefe da pasta, os leilões deverão ocorrer entre os meses de novembro e dezembro deste ano.
“Queremos entender o tamanho das carteiras e sair até o fim do mês que vem com um leilão. Todas as instituições credoras que desejam participar do leilão devem se manifestar agora”, afirmou Durigan. Após a divulgação oficial, as instituições terão um prazo de até cinco dias úteis para informar o volume da carteira que desejam negociar.
Objetivos do Desenrola 3.0
O programa Desenrola 3.0, que foi anunciado pelo governo no mês de setembro, tem como beneficiários as pessoas físicas e os MEIs (Microempreendedores Individuais) que possuam dívidas com uma antiguidade que varia de dois a quatro anos. A gestão federal visa renegociar essas dívidas, oferecendo descontos significativos, com deságios mínimos de 90%.
A proposta principal do novo “Desenrola” é que o Tesouro Nacional adquira dívidas antigas de consumidores de instituições financeiras. A expectativa é de que, como esses créditos são considerados de difícil recuperação, os bancos concedam descontos substanciais para a quitação.
Na ocasião do lançamento do programa, o governo projetou que até 15 milhões de pessoas poderiam ser beneficiadas. Inicialmente, os leilões estavam programados para ocorrer em novembro; no entanto, o ministro Durigan reconheceu a possibilidade de uma extensão no cronograma previsto.
Outras Fases do Programa Desenrola
A primeira edição do programa Desenrola foi introduzida no ano de 2023, durante o primeiro ano do governo de Lula (PT). Essa medida foi direcionada a dois grupos específicos:
- Pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 5 mil inadimplidas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
- Devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, cujas negociações eram realizadas diretamente com os bancos participantes do programa.
No mês de maio de 2026, o governo desencadeou o Desenrola 2.0, mantendo o intuito de diminuir o endividamento das famílias. Nesta edição, foi autorizada também a utilização do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a quitação de débitos.
O programa abrangeu famílias com rendimentos de até cinco salários-mínimos (R$ 8.105), que possuíssem dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atrasos que variavam entre 90 dias e dois anos, nas categorias de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
No entanto, na segunda versão do programa, os beneficiários do Desenrola enfrentaram restrições como o bloqueio do CPF em casas de apostas por um período de 12 meses. A análise do governo Lula (PT) indica que as atividades de apostas contribuíram para o aumento do endividamento das famílias no Brasil.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
