Criação do Conselho Especial para Minerais Críticos
A instalação do "conselho especial" destinado ao tratamento de minerais críticos e estratégicos está prevista para o mês de dezembro, de acordo com fontes do governo consultadas pela reportagem. Esse novo colegiado, anunciado pelo Ministério de Minas e Energia em outubro, tem como objetivo atuar como um mecanismo de assessoramento direto ao presidente da República, além de servir como uma ponte estruturada com o setor privado, considerado fundamental para a atração de investimentos na área mineral.
Prioridade da Agenda Mineral
A agenda mineral foi incorporada de forma definitiva nas prioridades do governo federal. Diante do aumento da demanda global por minerais críticos e estratégicos, um tema que também tem mobilizado a atenção do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o Planalto decidiu priorizar essa questão em suas pautas econômicas.
A expectativa é que o Brasil, que possui algumas das maiores reservas de minerais do mundo, consiga atrair investimentos significativos nas próximas décadas. Entre os minerais mencionados como prioritários estão o lítio, cobalto, níquel, cobre, terras raras e nióbio.
Desenvolvimento da Indústria Nacional
O governo federal, junto a autoridades do setor mineral, refutam a ideia de que o Brasil deva se tornar apenas um "mero exportador" desses minerais críticos e estratégicos. A proposta é que os recursos sejam utilizados para fomentar o desenvolvimento da indústria nacional, ao mesmo tempo em que a exportação para parceiros comerciais permanece uma possibilidade.
Esses insumos são fundamentais para a produção de baterias, semicondutores e outras tecnologias avançadas.
Reunião do Conselho Nacional de Política Mineral
Em outubro, o governo promoveu a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral, que é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve presente no encontro inaugural.
Durante essa reunião inicial, o conselho aprovou a formação de um grupo de trabalho focado na elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva dos minerais críticos e estratégicos no Brasil. Criado em 2022 ao final da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o conselho foi reformulado no início de 2023, já sob a administração de Lula, mas ainda não havia se reunido até então.
Estrutura e Funcionamento do Conselho
A intenção é que o conselho atue de forma semelhante ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) no setor mineral, ou seja, será responsável pela formulação de políticas e diretrizes que regulam a mineração no país. O colegiado, presidido pelo ministro de Minas e Energia, conta com a participação de mais 15 ministros, incluindo aqueles responsáveis pelas pastas da Fazenda, Relações Exteriores e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Para que qualquer deliberação do conselho seja validada, será necessária a aprovação por maioria simples.
Política Nacional dos Minerais Críticos
Paralelamente, o governo federal está finalizando, em conjunto com o Congresso Nacional, os detalhes da Política Nacional dos Minerais Críticos. Essa política está prevista para ser aprovada ainda no ano de 2025, o que poderá impactar significativamente o setor mineral no Brasil.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br