Aumento no Imposto sobre Cigarros
O governo brasileiro anunciou que o imposto sobre cigarros será elevado com o objetivo de compensar a perda de arrecadação resultante da isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), o combustível destinado ao transporte aéreo. Essa mudança faz parte de um pacote de medidas que busca mitigar os efeitos do aumento dos combustíveis causado pela guerra no Oriente Médio.
Alteração da Alíquota do IPI
A nova alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros subirá de 2,25% para 3,5%. Assim, o preço mínimo das carteiras de cigarro deverá aumentar de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Expectativa de Arrecadação
A equipe econômica estima que a nova medida possa gerar uma arrecadação aproximada de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses. O aumento ocorre em decorrência da decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, o que deverá resultar em uma redução de cerca de R$ 0,07 no preço por litro do combustível. O impacto fiscal gerado por essa desoneração está avaliado em R$ 100 milhões por mês.
Declarações do Ministro da Fazenda
Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que as elevações anteriores no imposto sobre cigarros não conseguiram alcançar os efeitos esperados, tanto na diminuição do consumo quanto no aumento da arrecadação.
Fontes de Compensação
Além do aumento no imposto sobre cigarros, o governo brasileiro está considerando outras fontes de compensação financeira para equilibrar as contas públicas.
Expectativas com Royalties do Petróleo
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, mencionou que a elevação das receitas provenientes dos royalties do petróleo poderá auxiliar na compensação dos gastos decorrentes das novas medidas, que estão estimados em R$ 10 bilhões. No mês anterior, a equipe econômica já havia elevado em R$ 16,7 bilhões a previsão de arrecadação com royalties de petróleo para 2026, impulsionada pela alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito.
Durigan também detalhou que estão sendo considerados outros fatores, como a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, estabelecida em março. Também se destaca o aumento da arrecadação dos tributos relacionados aos lucros das empresas do setor de combustíveis, além da elevação nas receitas provenientes de leilões de petróleo da camada pré-sal.
Meta Fiscal do Governo
Conforme as informações fornecidas pelo governo, o conjunto de medidas visa equilibrar as contas públicas e ao mesmo tempo reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre as finanças da economia e da população.
Em relação às projeções para este ano, espera-se um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, desconsiderando precatórios e algumas despesas que não estão incluídas dentro do arcabouço fiscal, como os investimentos em defesa, saúde e educação. Quando essas despesas são levadas em conta, a previsão é de um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário tem a função de indicar o déficit ou superávit das contas do governo, excluindo os encargos relacionados aos juros da dívida pública.
Durigan garantiu que o aumento do imposto sobre cigarros, juntamente com o imposto de exportação sobre o petróleo e os ganhos de arrecadação decorrentes da valorização do barril, devem compensar plenamente as iniciativas adotadas para conter a alta dos combustíveis.
O ministro justificou que, ao implementar um crédito extraordinário não previsto por conta da guerra, há um excedente em relação ao limite estabelecido para o Orçamento do ano, mas isso não impede o cumprimento da meta de resultado primário. Ele afirmou que qualquer gasto adicional feito para proteger a população deve estar necessariamente alinhado ao aumento da arrecadação.
Redução no ICMS
A Secretaria da Fazenda também comunicou que apenas duas das 27 unidades da Federação decidiram não participar da proposta de subsídio de R$ 1,20 ao diesel importado. Essa proposta, que faz parte do pacote para controlar a alta dos combustíveis, terá seu custo distribuído igualmente entre o governo federal e os estados que aderirem ao acordo.
As informações não revelaram quais são os dois estados que optaram por não participar. Durigan informou que está em diálogo com os governos estaduais para convencê-los a aderir ao acordo.
A proposta, de caráter temporário e excepcional, prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado válido por um período de dois meses. A divisão dos custos será equilibrada, com R$ 0,60 sendo arcados pelo governo federal e os outros R$ 0,60 pelos estados.
O valor total estimado para essa medida é de R$ 4 bilhões, com cada parte (União e estados) assumindo R$ 2 bilhões. Na semana anterior, a estimativa era de que o custo total da proposta seria de R$ 3 bilhões.
A Secretaria da Fazenda também indicou que a participação dos estados será proporcional ao volume de diesel consumido em cada região, embora os critérios ainda estejam em processo de definição.
A adesão ao subsídio será voluntária, e as cotas dos estados que decidirem não participar não serão redistribuídas entre os demais, garantindo assim a autonomia de cada unidade federativa.
Fonte: www.moneytimes.com.br