Orçamento Geral da União de 2026 Aprovado
Aprovação do Orçamento Geral da União de 2026 pelo Congresso ocorreu na sexta-feira (19). Este Orçamento prevê medidas adicionais, que não estão incluídas no texto aprovado, visando fortalecer as finanças e garantir a viabilidade do cumprimento da meta fiscal de superávit, estipulada em R$ 34,3 bilhões para o próximo ano.
Medidas da Equipe Econômica
Dentre as iniciativas apresentadas pela equipe econômica, destacam-se a aprovação do projeto que visa combater a inadimplência tributária por parte de empresas, a aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre criptomoedas e negociações especiais com devedores da União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as medidas que visam gerar receitas adicionais durante um encontro com jornalistas na quinta-feira (18). Ele ainda mencionou expectativas relacionadas a decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) e a possibilidade de incremento do Imposto de Importação sobre certos produtos.
Conforme informações de Haddad, a equipe econômica está elaborando um “mapa de possibilidades” para recuperar a arrecadação, especialmente após o Congresso ter aprovado um pacote fiscal com um impacto menor do que o inicialmente previsto pelo governo.
A equipe econômica esperava arrecadar aproximadamente R$ 30 bilhões através da redução geral de benefícios fiscais e da elevação de impostos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), casas de apostas e fintechs. Contudo, estimativas de lideranças do Congresso sugerem que a versão final do orçamento será capaz de gerar cerca de R$ 22,4 bilhões ao longo de 2026.
Defesa da Meta Fiscal
Haddad declarou que, apesar de os desafios serem evidentes, o Orçamento é viável. Ele enfatizou que não existe incoerência no planejamento orçamentário de 2026. O ministro defendeu a estratégia da Fazenda para atingir a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina um superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.
Segundo o novo arcabouço fiscal, o governo pode alcançar a meta se obtiver um déficit zero, tendo em vista a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
Impacto do Devedor Contumaz e Frustração de Receitas
Haddad informou que, até o momento, não há estimativas consolidadas sobre o efeito do projeto de lei destinado a combater a inadimplência fiscal crônica. Este fenômeno é caracterizado por empresas que utilizam a dívida tributária como estratégia para operar. De acordo com o ministro, a arrecadação potencial advinda dessa medida pode ajudar a compensar a queda na arrecadação resultante da redução no pacote aprovado pelo Congresso.
Na quarta-feira (17), o Senado finalizou a aprovação do projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais concedidos a determinadas empresas. Esse texto também prevê um aumento de tributos sobre casas de apostas, fintechs e JCP, que inicialmente haviam sido rejeitados, mas foram posteriormente incorporados para reforçar a arrecadação. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Recentemente, Haddad mencionou a necessidade de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento de 2026. No entanto, considerando todas as propostas que dependiam de aprovação do Congresso incluídas no projeto original do Orçamento, os recursos extras estavam sendo estimados em R$ 28 bilhões.
Outras Alternativas para Aumentar a Arrecadação
Em adição ao projeto relacionado ao devedor contumaz, Haddad citou a possibilidade de regulamentação da tributação sobre transações envolvendo criptoativos, a qual depende da definição de normas pelo Banco Central. Ele também mencionou um aumento do Imposto de Importação sobre determinados produtos e a possibilidade de alteração nas alíquotas do IOF. Além disso, sugeriu a execução de grandes transações tributárias, um mecanismo que permite estabelecer acordos entre a União e contribuintes para a quitação de débitos.
De acordo com o ministro, decisões do STF que se aproximam de uma resolução definitiva também podem gerar receitas consideradas “razoáveis” em 2026. Contudo, Haddad não forneceu detalhes específicos sobre quais processos estão sendo monitorados pela equipe econômica.
Defesa do Orçamento e Críticas ao Passado
Haddad refutou as críticas de que o governo teria agido de maneira ingênua ao incluir no Orçamento medidas que ainda não foram aprovadas pelo Congresso.
“Quando é necessário fazer ajustes fiscais, não é viável enviar a proposta orçamentária sem incluir as medidas que sustentem essa proposta”, afirmou o ministro.
Ele destacou que a margem para decisões do ministro da Fazenda é bastante reduzida e negou a possibilidade de apresentar propostas que considere inviáveis do ponto de vista político.
Durante o encontro de fim de ano com jornalistas, o ministro reiterou que as contas públicas estão desorganizadas desde 2015, mencionando que herdou um déficit de cerca de R$ 180 bilhões. Ele ainda criticou o antigo teto de gastos, estabelecido durante o governo de Michel Temer, afirmando que essa regra perdeu sua credibilidade e que o atual governo se depara com juros elevados.
Ao se pronunciar sobre a situação do Banco Central, Haddad comentou que o atual presidente da instituição, Gabriel Galípolo, que foi indicado por Lula, “herdou problemas graves.”
Fonte: www.moneytimes.com.br
