O governo federal anunciou, por meio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao quarto bimestre, divulgado nesta quinta-feira (24) pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, uma contenção total de R$ 16,1 bilhões, sendo R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento.
A nova contenção representa uma redução de R$ 1,9 bilhão em comparação ao terceiro bimestre, que registrou um total de R$ 17,9 bilhões em bloqueios.
Além disso, houve uma reversão parcial do bloqueio anteriormente indicado no último relatório, passando de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões. As despesas que estão sujeitas aos limites estabelecidos continuam bloqueadas, uma medida necessária para cumprir com o limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal.
Meta Fiscal de 2026
Foi anunciado também o primeiro contingenciamento de recursos do ano, com o objetivo de alcançar a meta fiscal de 2026. Essa meta, que acompanha o limite inferior, possui um valor de R$ 13,6 bilhões. O objetivo é atingir um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
O governo, inicialmente, determina o valor que deve ser congelado nos relatórios bimestrais e, posteriormente, esse montante é distribuído entre as diferentes áreas governamentais.
Detalhamento do Bloqueio
O detalhamento referente ao impacto por ministério deverá ser realizado até o dia 30 de setembro, quando um decreto com o congelamento por área será publicado no Diário Oficial.
Os órgãos competentes deverão indicar quais programações devem ser bloqueadas ou contingenciadas em até cinco dias úteis após a publicação do referido decreto.
Estimativas de Receitas e Despesas
Após as deduções à meta, que agora totalizam R$ 67,3 bilhões, frente a R$ 62,8 bilhões que constavam no relatório anterior, o governo alterou a previsão de superávit primário para 2026, que antes era de R$ 10,8 bilhões, agora se transformando em um déficit de R$ 13,6 bilhões.
Caso não sejam consideradas as deduções de R$ 67,3 bilhões, o resultado esperado para o ano apresenta um saldo negativo de R$ 80,9 bilhões, em comparação a um déficit de R$ 52 bilhões reportado no relatório anterior.
A projeção referente às receitas primárias totais da União foi revista, reduzindo-se de R$ 3,237 trilhões para R$ 3,222 trilhões.
No que diz respeito à receita líquida, a previsão passou de R$ 2,594 trilhões para R$ 2,587 trilhões.
Finalmente, a estimativa para a despesa total teve um aumento, passando de R$ 2,646 trilhões para R$ 2,668 trilhões. As despesas discricionárias, por sua vez, foram ajustadas de R$ 226,3 bilhões para R$ 244,4 bilhões.
Fonte: www.moneytimes.com.br
